Editoria Machado Schütz

Estados intimam contribuintes a realizar complementação do ICMS-ST

Estados intimam contribuintes a realizar complementação do ICMS-STPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG, com repercussão geral, definiu que:  “é devida a restituição da diferença do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”. Diante da […]

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PGFN prorroga prazo para propostas de transação por adesão do contribuinte

PGFN prorroga prazo para propostas de transação por adesão do contribuintePor / / 2 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou edital prorrogando o prazo para propostas de transação por adesão do contribuinte.   Seguindo os mesmos trâmites da Lei nº13.988/2020, alterada pela Lei nº 14.375/2022, da Portaria nº 6.757/2022 e do Edital PGDAU nº 03/2023, que trata dos débitos inscritos em dívida ativa da União, agora os contribuintes

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Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027

Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027Por / / 5 minutos de leitura

A notícia da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027 traz alívio para o caixa de muitos contribuintes. A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei que garante a extensão do benefício.   O Projeto de Lei nº 334/23, apresentado pelo Senado Federal, prevê a prorrogação

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STF julga aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportação

STF julga aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportaçãoPor / / 2 minutos de leitura

O STF inicia, no dia 22 de setembro de 2023, o julgamento dos Recursos Extraordinários nº 704.815 (Tema 633) e nº 662.976 (Tema 619). Os temas tratam da possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS nas operações de exportação.   A matéria é de extrema relevância, uma vez que define se os contribuintes, nas operações

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É momento de utilizar a subvenção de ICMS na dedutibilidade do IRPJ e CSLL

É momento de utilizar a subvenção de ICMS na dedutibilidade do IRPJ e CSLLPor / / 2 minutos de leitura

A edição da MP 1185/23, publicada no dia 31 de agosto de 2023, trouxe grandes mudanças. Os benefícios de subvenção de ICMS, também conhecidos como subvenções para investimento, passam a ser tributados novamente a partir de janeiro de 2024.   Como esperado, o atual Governo Federal revogou expressamente o art. 30 da Lei nº 12.973/2014

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Reforma tributária reforça importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório

Reforma tributária reforça importância do Planejamento Patrimonial e SucessórioPor / / 3 minutos de leitura

A Reforma Tributária em Direito Sucessório traz mudanças significativas na progressividade do imposto sobre heranças e doações. Quanto maior o valor do patrimônio, maior a alíquota. Por isso, hoje vamos falar sobre a importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório.   Dessa forma, passa a operar de forma similar ao que ocorre com a progressividade da

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