Editoria Machado Schütz, Autor em Machado Schütz Advogados Associados

domicílio judicial eletrônico MSH Advogados

Domicílio Judicial Eletrônico: prazo para cadastramento de empresas vai até 30 de maio

Por Editoria Machado Schütz / 9 de abril de 2024 / 3 minutos de leitura

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criada por meio da Resolução CNJ nº 455/2022, o Programa Justiça 4.0 busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processos judiciais.  […]

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Recupera+: SC lança programa de regularização de débitos tributários de ICMS

Por Editoria Machado Schütz / 28 de março de 2024 / 3 minutos de leitura

O Governo de Santa Catarina publicou no diário oficial de 5 de janeiro de 2024 a Lei 18819, que institui o programa Recupera+. Com o nome oficial de Programa de Recuperação de Créditos Ampliado, o Recupera+ oferece benefícios de redução de até 95% dos juros e multa. No entanto, nem todos os débitos de

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Imposto sobre patrimônio ITCMD MSH Advogados

Mudanças no ITCMD trazem oportunidade para pagar menos imposto sobre patrimônio

Por Editoria Machado Schütz / 18 de março de 2024 / 4 minutos de leitura

A Reforma Tributária traz uma série de alterações sobre a forma como impostos serão cobrados no Brasil. Dentre elas, está a alteração no ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – o imposto sobre patrimônio. As novas regras ainda não entraram em vigor, gerando uma corrida de planejamento sucessório visando pagar menos

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PIS COFINS sobre juros de indébito tributário MSH Advogados impostos pagos a mais

Restituição de impostos: STJ pode isentar PIS/COFINS sobre juros de indébito tributário

Por Editoria Machado Schütz / 13 de março de 2024 / 4 minutos de leitura

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 27 de fevereiro de 2024, a favor da sistemática de recursos repetitivos para o julgamento da inexigibilidade de PIS/COFINS sobre juros de indébito tributário. Assim, processos com temas similares ou idênticos deverão seguir o mesmo entendimento a ser firmado sobre a questão. Importante

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Receitas de Locação de Imóveis nas contribuições PIS COFINS MSH Advogados

STF decide sobre inclusão de receitas de locação de imóveis nas contribuições PIS/COFINS

Por Editoria Machado Schütz / 5 de março de 2024 / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal julgará, na próxima quarta-feira dia 20 de março de 2024, o Recurso Extraordinário 599.658. O recurso trata da (im)possibilidade de inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis à base de cálculo da contribuição ao PIS/COFINS. O regramento atual aplica-se tanto às empresas que têm esse tipo de operação

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Acordo Paulista define regras para uso de precatórios, crédito de ICMS e de produtor rural

Por Editoria Machado Schütz / 23 de fevereiro de 2024 / 3 minutos de leitura

Acordo Paulista: a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP) anunciaram novidades no programa, visando incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa e impulsionar a arrecadação estadual. As resoluções conjuntas detalham como os contribuintes podem utilizar os créditos de precatórios, créditos acumulados de ICMS

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