Editoria Machado Schütz

indenização da Ford tributação MSH Advogados

Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastada

Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastadaPor / / 2 minutos de leitura

Mais uma concessionária de veículos assessorada pela MSH Advogados Associados obteve importante decisão na 2ª Vara Federal de João Pessoa, no estado da Paraíba. O tribunal reconheceu o direito de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a indenização da Ford.   Afinal, o valor possui nítida natureza indenizatória, motivada por extinção […]

Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastada Read More »

Acordo paulista transação tributária simplificada SP MSH Advogados Associados

Acordo Paulista: como aderir ao edital 2024 para transação tributária

Acordo Paulista: como aderir ao edital 2024 para transação tributáriaPor / / 4 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou, na última quarta-feira (7/2/2023), a regulamentação do programa Acordo Paulista. Instituído pela Lei Estadual 17.843/2023, a regulamentação veio acompanhada pelo primeiro edital do programa, voltado para contribuintes com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa.   Criado pelo governo

Acordo Paulista: como aderir ao edital 2024 para transação tributária Read More »

Transação Tributária por Adesão MSH Advogados Associados

Transação Tributária por Adesão tem novos prazos definidos pela PGFN

Transação Tributária por Adesão tem novos prazos definidos pela PGFNPor / / 2 minutos de leitura

No dia 05 de janeiro de 2024, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Edital PGDAU nº 01/2024, tornando públicas as novas propostas para Transação Tributária por Adesão  disponíveis para empresas que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União.   A PGFN publicou cinco modalidades de Transação Tributária por Adesão, sem quaisquer

Transação Tributária por Adesão tem novos prazos definidos pela PGFN Read More »

MP 1202/2023 limite à compensação de créditos tributários

MP 1202/2023 limita a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

MP 1202/2023 limita a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmentePor / / 6 minutos de leitura

No dia 29 de dezembro de 2023 o governo editou a MP 1202/2023, que, dentre outras medidas, limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.   Tal medida pegou a todos de surpresa. Especialmente aqueles contribuintes que, depois de um longo processo judicial, obtiveram finalmente uma decisão a seu favor reconhecendo

MP 1202/2023 limita a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente Read More »

PIS e COFINS para concessionárias de veículos MSH Advogados

PIS e COFINS para concessionárias de veículos: CARF afasta tributação sobre hold back

PIS e COFINS para concessionárias de veículos: CARF afasta tributação sobre hold backPor / / 3 minutos de leitura

As concessionárias de veículos costumam pagar um valor adicional ao adquirir veículos de uma montadora para revenda. Este valor, que vai de 1% a 1,5% do preço desses automóveis adquiridos, vai para um fundo de aplicação administrado pela fabricante, com o objetivo de garantir uma margem de negociação das concessionárias com os clientes finais.  

PIS e COFINS para concessionárias de veículos: CARF afasta tributação sobre hold back Read More »

LC 204 2023 atenção ao ICMS e às operações interestaduais MSH Advogados

LC 204/2023: Atenção ao ICMS e às operações interestaduais

LC 204/2023: Atenção ao ICMS e às operações interestaduaisPor / / 8 minutos de leitura

No dia 28 de dezembro de 2023 o governo federal publicou a Lei Complementar 204, que altera a LC 87/96 para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos

LC 204/2023: Atenção ao ICMS e às operações interestaduais Read More »

Rolar para cima