Editoria Machado Schütz

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins MSH Advogados

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017Por / / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os embargos de declaração no Tema 1.125, estabeleceu que a exclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo de PIS/Cofins valerá a partir de 15/03/2017. A data marca o início da modulação dos efeitos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do […]

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MP 1227/2024 devolvida parcialmente pelo Senado MSH Advogados

MP 1227/2024: Senado devolve parcialmente MP que limita uso de créditos de PIS/Cofins

MP 1227/2024: Senado devolve parcialmente MP que limita uso de créditos de PIS/CofinsPor / / 2 minutos de leitura

Conforme anteriormente publicado, a Medida Provisória nº 1.227/24 (MP 1227/2024) limitou a utilização de créditos presumidos de PIS e COFINS bem como limitou a compensação de créditos destas mesmas contribuições oriundos da sistemática da não cumulatividade, para pagamento apenas das próprias contribuições.   Tal feito foi realizado sob a justificativa de que estaria corrigindo distorções

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MP 1227/24

MP 1227/24 e os impactos ao empresário brasileiro

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Nesta semana, no dia 04 de junho, o Governo Federal anunciou mais uma medida em matéria tributária. Em meio a um cenário econômico delicado e a tanta instabilidade no mercado, publicou a MP 1227/24.   A MP 1227/24 veio para limitar a utilização de créditos presumidos de PIS e Cofins. Além disso, também limita a

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Novo REFIS MSH Advogados

Novo Refis: Paraná reedita programa de regularização de dívidas tributárias

Novo Refis: Paraná reedita programa de regularização de dívidas tributáriasPor / / 3 minutos de leitura

O governo do Estado do Paraná apresentou, no último dia 17 de abril, o Novo Refis, programa estadual de regularização de dívidas tributárias.   O Novo Refis visa incentivar a autorregularização de dívidas tributárias, com a concessão de benefícios como redução de juros e multas para quitações à vista ou parceladas em até 180 meses.

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Programa Litígio Zero 2024 contencioso administrativo MSH Advogados

Programa Litígio Zero 2024 está aberto para adesão de contencioso administrativo

Programa Litígio Zero 2024 está aberto para adesão de contencioso administrativoPor / / 3 minutos de leitura

O Programa Litígio Zero 2024 foi introduzido pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 da Receita Federal em março e está aberto para adesões. Pensado para reduzir tanto a inadimplência  quanto os litígios tributários, o programa contempla débitos em julgamento administrativo pela RFB (contencioso).   Ao aderir ao Litígio Zero 2024, as empresas desistem

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Isenção de INSS Patronal salário-maternidade Empresa Cidadã MSH Advogados

Receita Federal – Alteração em IN confere isenção de INSS Patronal para Empresa Cidadã

Receita Federal – Alteração em IN confere isenção de INSS Patronal para Empresa CidadãPor / / 2 minutos de leitura

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024 uma nova Instrução Normativa que prevê isenção de INSS Patronal para empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã.   A alteração na IN RFB 2110/2022, através da IN RFB 2185/2024 propõe a inexigibilidade de Contribuição Previdenciária Patronal – INSS Patronal –

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