Editoria Machado Schütz, Autor em Machado Schütz Advogados Associados

Tributação da PLR Participação nos Lucros e Resultados MSH Advogados

Tributação da PLR e a controvérsia do CARF

Por Editoria Machado Schütz / 9 de setembro de 2024 / 2 minutos de leitura

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em uma decisão controversa (10314.720865/20218-43) da sua Câmara Superior – CSRF, validou a incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão afeta casos em que o repasse aos empregados não foi pautado por um acordo firmado antes do período de apuração […]

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Tributação sobre a indenização da Ford MSH Advogados

Tributação sobre a Indenização da Ford: MSH garante novas vitórias para concessionárias

Por Editoria Machado Schütz / 5 de setembro de 2024 / 2 minutos de leitura

Em novas vitórias da MSH, o Tribunal Regional da 5ª Região reconheceu o direito de duas concessionárias de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores recebidos a título de indenização pelo término unilateral do contrato de concessão com a Ford Motor Company Brasil Ltda. Esta indenização se fez necessária

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prazo para adesão à transação tributária

Adesão à Transação Tributária 2024 prorrogada até 27 de dezembro

Por Editoria Machado Schütz / 2 de setembro de 2024 / 2 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ciente da relevância e impacto da Transação Tributária, anunciou a prorrogação do prazo de adesão previsto no Edital nº 02/2024. Agora, o prazo para adesão à Transação Tributária 2024 foi prorrogada até o dia 27 de dezembro de 2024, às 19h. Dessa forma, as empresas ganharam mais tempo

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Atualizações sobre a exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins

Por Editoria Machado Schütz / 29 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

Conforme já anunciado anteriormente, o tão esperado dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema STF nº 118 chegou. A expectativa era grande acerca do resultado, mas o STF decidiu ainda suspender e adiá-lo sem data definida. No entanto, tivemos importantes avanços. Como sabemos o debate acerca da legalidade da inclusão do ISS

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Prazo para adesão à transação tributária em 2024 encerra em 30 de agosto

Por Editoria Machado Schütz / 22 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

A Transação Tributária busca extinguir débitos tributários por meio de acordos entre contribuinte e fisco. Este acordo envolve concessões mútuas, incluindo descontos em juros, multas e outros encargos. Também podem ser negociados prazos especiais de pagamento. Dada a importância desse instituto, a MSH Advogados alerta para o fim do prazo para adesão à

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O que é a Lei do Bem e como ela pode impactar as empresas?

Por Editoria Machado Schütz / 17 de julho de 2024 / 5 minutos de leitura

O que é a Lei do Bem? É uma política de incentivo à inovação tecnológica no Brasil. Formalmente, chama-se Lei 11196/2005, e tem por objetivo promover a pesquisa científica e o desenvolvimento de novas tecnologias no país. Essa lei oferece benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), como a redução

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