Editoria Machado Schütz, Autor em Machado Schütz Advogados Associados

compensação de precatórios com dívidas do credor MSH Advogados

STF decide que compensação de precatórios com dívidas do credor é inconstitucional

Por Editoria Machado Schütz / 27 de novembro de 2024 / 3 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou no dia 26 de novembro de 2024 o julgamento do Recurso Extraordinário nº 678360, em que analisou a possibilidade de compensação de precatórios com dívidas do credor perante a Fazenda Pública. No caso em questão, envolvendo a União Federal e a empresa Fibra S/A Indústria e Comércio, os […]

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Stock Options: inconformada, Fazenda recorre de decisão do STJ e insiste em natureza remuneratória

Por Editoria Machado Schütz / 12 de novembro de 2024 / 3 minutos de leitura

Anunciamos, dias atrás (11/09/2024), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido sob a sistemática dos recursos repetitivos, no Tema n. 1226, Resp nº 2069644/SP, firmou posicionamento de que a operação com os Planos de Opção de Compra de Ações, conhecidos como stock option plan, não está atrelada ao contrato de trabalho ou

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adesão à transação tributária 2024 msh advogados

Prazo para adesão à transação tributária 2024 é antecipado para 31/10

Por Editoria Machado Schütz / 11 de outubro de 2024 / 2 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa alteração no prazo de adesão à transação tributária 2024. O término do período para participar das negociações do Edital PGDAU nº 2/2024 foi antecipado de 27 de dezembro para 31 de outubro de 2024, às 19h. Diante desta mudança, os contribuintes que pretendem regularizar suas dívidas devem estar

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redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas MSH Advogados

Possibilidade de redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas de serviços hospitalares no Lucro Presumido

Por Editoria Machado Schütz / 19 de setembro de 2024 / 3 minutos de leitura

As clínicas médicas que prestam serviços hospitalares e optam pelo regime de Lucro Presumido podem se beneficiar de uma significativa redução na carga tributária de IRPJ e CSLL. De acordo com a Lei nº 9.249/1995, a base de cálculo para esses tributos pode ser menor que o padrão aplicado para outros tipos de serviços.

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Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024

Por Editoria Machado Schütz / 18 de setembro de 2024 / 2 minutos de leitura

A desoneração da folha de pagamento, após alguns ajustes, teve, enfim, sancionada a sua vigência para 2024, com a retomada gradual da tributação no prazo de três anos, entre 2025 e 2027. A Lei 14.973/24 foi publicada na noite desta segunda-feira, 16 de setembro. A lei prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota

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Reintegra Zona Franca de Manaus MSH Advogados

REINTEGRA: MSH obtém decisão favorável sobre inclusão de receitas da Zona Franca de Manaus

Por Editoria Machado Schütz / 13 de setembro de 2024 / 2 minutos de leitura

A MSH Advogados conquistou importante vitória no Tribunal Regional da 2ª Região, assegurando o direito do contribuinte de incluir as receitas decorrentes de operações destinadas à Zona Franca de Manaus na base de cálculo do Reintegra. REINTEGRA é o nome escolhido para Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Na

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