Editoria Machado Schütz

PERSE – Previsão de incentivo fiscal ao segmento de bares e restaurantes

PERSE – Previsão de incentivo fiscal ao segmento de bares e restaurantesPor / / 2 minutos de leitura

Por Anne Riegel, advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A União, em 03/05/2021, publicou a Lei 14.148/2021, cuja legislação tutela a mitigação dos efeitos deletérios causados pela pandemia ao setor de eventos (lato sensu) no país. Mencionada legislação prevê diversos benefícios, dentre eles parcelamentos mais benefícios, bem como tributação à alíquota zero do […]

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A Cultura da Modulação de efeitos e a Gestão Tributária

A Cultura da Modulação de efeitos e a Gestão TributáriaPor / / 2 minutos de leitura

Em 2017, com a definição da “Tese do Século”, que consolidava o reconhecimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, muito se falou em modulação de efeitos.   Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema nº 69, decidiu modular os efeitos da decisão, aplicando, assim, uma

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Transação tributária e a utilização de prejuízo fiscal

Transação tributária e a utilização de prejuízo fiscalPor / / 2 minutos de leitura

Por Anne Riegel, advogada da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Procuradoria Geral da Fazenda, em 29 de julho de 2022, publicou a Portaria nº 6757/2022, regulamentando, dentre outras providências, a utilização do prejuízo fiscal na modalidade de transação individual por proposta do devedor ou da procuradoria. A exclusivo critério da Procuradoria Geral da

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Compensação de Crédito Presumido de IPI com Outros Tributos

Compensação de Crédito Presumido de IPI com Outros TributosPor / / 2 minutos de leitura

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula, e Rafaeli Ramires Freitas, advogada, do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento do Recurso Especial nº 1.804,942, que é possível o aproveitamento do crédito presumido de IPI concedido pela Lei nº 9.440/97, para

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Transfer Price: intimação do contribuinte da desqualificação do método

Transfer Price: intimação do contribuinte da desqualificação do métodoPor / / 2 minutos de leitura

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por voto de qualidade, proferiu acórdão em Recurso Especial, adotando o entendimento de que a autoridade fiscal está obrigada a intimar o contribuinte para apresentação de novo cálculo, em caso de desqualificação do método de preço de transferência escolhido.   O objeto do Recurso Especial referia-se à aplicabilidade do

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LC nº 194/22 afasta TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS

LC nº 194/22 afasta TUST e TUSD da base de cálculo do ICMSPor / / 3 minutos de leitura

Por Agenor Getelina Junior, advogado da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Ao definir as hipóteses de incidência do ICMS, a Lei Complementar nº 87/96 cuidou de abranger, conforme o previsto no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, tão somente as operações relativas à circulação de mercadorias. Para fins tributários, a circulação da energia

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