Editoria Machado Schütz

Na data de ontem, nosso sócio fundador Gleison Machado Schütz, juntamente com Paulo Finn, head do Núcleo Fiscal da MSH Advogados Associados, realizaram palestra para os associados da rede de concessionários Renault e rede de concessionários Nissan, de todo o Brasil. O tema abordado foi o sistema tributário das concessionárias de veículos, a importância do […]

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Remontam ao início do século passado as primeiras menções na legislação relativas à proteção do trabalho de menores. Com a evolução legislativa, ao longo desses mais de cem anos, este tema foi cada vez mais sendo vinculado

O Governo Federal, em 22 de junho de 2022, publicou a Lei 14.375/2022, que altera a Lei do Contribuinte Legal (13.988/2020), trazendo alterações significativas quanto a transação tributária, bem como ampliando os benefícios concedidos aos contribuintes que optarem por aderir a negociação. As principais alterações trazidas pela nova legislação são a ampliação do limite de

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Há duas situações notórias envolvendo a Ford Motor Company Brasil Ltda., as quais deram ensejo a uma série de discussões judiciais, nos últimos anos: o término da produção de caminhões em sua fábrica de São Bernardo do

Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal, e Rafaeli Ramires Freitas, assessora do Núcleo Jurídico, integrantes da equipe de profissionais da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes da pandemia do Covid-19, foi promulgada a Lei nº 14.148/2021, em 18 de março de 2022, conhecida como Programa

O Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) indica que todas as empresas devem possuir um encarregado (DPO) e que a identidade e informações de contato do DPO deverão estar disponíveis no site da empresa. A resolução CD/ANPD nº 2 de 2022 estabeleceu critérios de dispensa do Encarregado, que são relacionados ao