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principais decisões no direito tributário em 2023 MSH advogados

Retrospectiva: principais decisões no Direito Tributário em 2023

Retrospectiva: principais decisões no Direito Tributário em 2023Por / / 5 minutos de leitura

No último ano, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça proferiram julgamentos de extrema relevância e com repercussões significativas. Por isso, preparamos uma matéria especial com os julgamentos de maior impacto. Confira abaixo a retrospectiva das principais decisões no Direito Tributário em 2023.   STJ: Julgamentos favoráveis ao contribuinte   No […]

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Julgamentos tributários outubro 2023 MSH Advogados

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresas

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresasPor / / 3 minutos de leitura

No decorrer da segunda quinzena deste mês de outubro, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ocupados com julgamentos tributários de extrema relevância para empresários e gestores.   Confira a agenda de julgamentos tributários de outubro   As decisões dos julgamentos pautados para outubro são aguardadas há tempos,

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Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL

Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLLPor / / 2 minutos de leitura

STJ define que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL. Em julgamento realizado em 26 de abril, a Primeira Seção do STJ considerou que é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo destes tributos federais.   No entanto, essa exclusão ocorre somente quando atendidos os requisitos previstos

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STJ decide que revogação da Lei do Bem antecipadamente a varejistas é ilegal

STJ decide que revogação da Lei do Bem antecipadamente a varejistas é ilegalPor / / 3 minutos de leitura

O ano era 2005, quando houve a criação do Programa de Inclusão Digital, por meio da Lei nº 11.196/2005, especialmente com o objetivo de incentivo à inovação e desenvolvimento, além de ampliar o acesso a produtos tecnológicos à população. Em seu Artigo 28, previu que ficariam “reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para

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