regularização fiscal

Transação Tributária Federal - Card MSH Advogados

Adesão à Transação Tributária federal encerra em 31/01/2025

Adesão à Transação Tributária federal encerra em 31/01/2025Por / / 5 minutos de leitura

Contribuintes que possuem débitos de até R$45 milhões inscritos em dívida ativa da União têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para aderir à Transação Tributária federal e aproveitar condições especiais de regularização fiscal.   O programa, regulamentado pelo Edital PGDAU nº 06/2024, apresenta uma oportunidade valiosa para empresas e pessoas físicas que […]

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novo edital de transação tributária MSH Advogados

Novo edital traz oportunidade de transação tributária com adesão até 01/2025

Novo edital traz oportunidade de transação tributária com adesão até 01/2025Por / / 7 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente o Edital PGDAU nº 06, que oferece uma nova oportunidade de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas com débitos inscritos na dívida ativa da União.   Com prazos estendidos até 31 de janeiro de 2025, a medida é uma opção para os contribuintes quitarem suas

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RecuperaPOA ITBI MSH Advogados

RecuperaPOA: último dia para regularização de ITBI com benefícios

RecuperaPOA: último dia para regularização de ITBI com benefíciosPor / / 3 minutos de leitura

A Prefeitura de Porto Alegre disponibilizou prazo até hoje (22/07) para a regularização da guia de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com os benefícios do programa de regularização fiscal RecuperaPOA.   O programa RecuperaPOA   Os contribuintes que aderirem ao programa terão uma redução de 98% nas multas de mora,

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Novo REFIS MSH Advogados

Novo Refis: Paraná reedita programa de regularização de dívidas tributárias

Novo Refis: Paraná reedita programa de regularização de dívidas tributáriasPor / / 3 minutos de leitura

O governo do Estado do Paraná apresentou, no último dia 17 de abril, o Novo Refis, programa estadual de regularização de dívidas tributárias.   O Novo Refis visa incentivar a autorregularização de dívidas tributárias, com a concessão de benefícios como redução de juros e multas para quitações à vista ou parceladas em até 180 meses.

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