Empresas com débitos de ICMS no Rio Grande do Sul acabam de ganhar uma nova oportunidade de regularização fiscal por meio do Refaz Reconstrução 2025. O programa permite que contribuintes renegociem suas pendências com redução de até 95% sobre juros e multas, além de prazos estendidos para pagamento e outras vantagens.
A iniciativa possibilita a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e está aberta para empresas que desejam quitar integralmente suas obrigações tributárias ou selecionar tributos específicos para negociação.
Regularização de ICMS com vantagens
A inadimplência tributária representa um desafio significativo para as empresas de todos os portes, ainda mais dentro do contexto dos desastres naturais que assolaram o Rio Grande do Sul recentemente.
O Refaz Reconstrução 2025 oferece condições diferenciadas para que as empresas possam regularizar suas pendências de forma planejada, estratégica e sem comprometer o fluxo de caixa.
Principais benefícios do programa:
- Redução expressiva de juros e multas, reduzindo o impacto financeiro da dívida;
- Parcelamento flexível, com prazos de até 120 meses conforme a opção escolhida;
- Possibilidade de incluir todos os débitos ou selecionar somente aqueles que deseja regularizar;
- Evita execuções fiscais e restrições que possam comprometer operações e investimentos.
Prazo para adesão ao Refaz Reconstrução 2025 é curto
As empresas podem aderir ao programa entre 19 de março e 30 de abril de 2025, escolhendo entre as duas modalidades de regularização tributária disponíveis:
Modalidade de negociação total dos débitos
Para empresas que desejam incluir todos os débitos de ICMS (administrativos e judiciais) no programa:
- Pagamento à vista: 95% de desconto em juros e multas
- Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto
Modalidade de débitos selecionados
Para empresas que optam por regularizar apenas parte de seus tributos:
- Pagamento à vista: 75% de desconto
- Parcelamento em até 18 vezes: 70% de desconto
- Parcelamento entre 19 e 36 vezes: 50% de desconto
- Parcelamento entre 37 e 60 vezes: 30% de desconto
- Parcelamento entre 61 e 120 vezes: 10% de desconto
O valor mínimo da parcela é de R$300 e não há possibilidade de compensação de créditos tributários.
Qual é a melhor modalidade do Refaz Reconstrução 2025?
Embora o programa ofereça condições vantajosas para regularização tributária, é fundamental que as empresas realizem um planejamento estratégico antes de aderir. Cada empresa precisa avaliar as seguintes questões:
- Vale a pena optar pelo pagamento à vista ou parcelar?
- Como minimizar os impactos da carga tributária futura junto às parcelas?
- Quais as implicações da adesão para a saúde financeira da empresa?
Qualquer equívoco na escolha da modalidade de adesão pode resultar em impactos desnecessários ao fluxo de caixa, ou até mesmo em condições de pagamento pouco vantajosas.
Conte conosco
A Machado Schütz Advogados segue acompanhando os trâmites desta importante oportunidade para a sua empresa. Em nossos 16 anos de atuação, já conduzimos diversas adesões a transações tributárias disponíveis, nas esferas federal e estadual, e as vantagens são significativas.
Por isso, se a sua empresa precisa regularizar débitos de ICMS no Rio Grande do Sul, conte conosco para:
- Analisar a melhor estratégia de adesão ao Refaz Reconstrução 2025;
- Simular os impactos financeiros das diferentes modalidades de parcelamento;
- Garantir total conformidade tributária e evitar futuros passivos fiscais;
- Negociar e estruturar a regularização de modo alinhado à realidade do seu negócio.
A regularização tributária, quando realizada de forma estratégica, abre caminho para novas oportunidades como captação de investimentos e recursos.
O prazo de adesão ao Refaz Reconstrução 2025 é curto e termina em 30 de abril de 2025. Portanto, entre em contato o quanto antes para que, junto aos nossos especialistas, você possa encontrar a melhor solução para sua empresa.
Basta preencher o formulário abaixo para iniciar o seu atendimento:
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