adesão à transação tributária 2024 msh advogados

Prazo para adesão à transação tributária 2024 é antecipado para 31/10

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa alteração no prazo de adesão à transação tributária 2024. O término do período para participar das negociações do Edital PGDAU nº 2/2024 foi antecipado de 27 de dezembro para 31 de outubro de 2024, às 19h.   Diante desta mudança, os contribuintes que pretendem regularizar suas dívidas devem estar […]

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prazo para adesão à transação tributária

Adesão à Transação Tributária 2024 prorrogada até 27 de dezembro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ciente da relevância e impacto da Transação Tributária, anunciou a prorrogação do prazo de adesão previsto no Edital nº 02/2024.   Agora, o prazo para adesão à Transação Tributária 2024 foi prorrogada até o dia 27 de dezembro de 2024, às 19h.   Dessa forma, as empresas ganharam mais tempo

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Transação Tributária 2024

Prazo para adesão à transação tributária em 2024 encerra em 30 de agosto

A Transação Tributária busca extinguir débitos tributários por meio de acordos entre contribuinte e fisco. Este acordo envolve concessões mútuas, incluindo descontos em juros, multas e outros encargos.   Também podem ser negociados prazos especiais de pagamento.   Dada a importância desse instituto, a MSH Advogados alerta para o fim do prazo para adesão à

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Domicílio Judicial Eletrônico e Redesim MSH Advogados

Domicílio Judicial Eletrônico e Redesim: Prorrogados prazos para cadastro de empresas do RS

Devido à situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para o cadastramento das empresas gaúchas no Domicílio Judicial Eletrônico.   Assim, as empresas de grande e médio porte sediadas no Estado, têm agora até o dia 30 de setembro para se

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eSocial: Alteração no prazo de entrega do DCTFWeb

Uma recente alteração está impactando as obrigações tributárias das empresas. O eSocial, sistema responsável pela Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, anunciou mudança significativa no prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).   A novidade veio através da Instrução Normativa da

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PER/DCOMP PERDCOMP MSH Advogados

Prazo máximo para análise dos PER/DCOMP

Muitos contribuintes que efetuam pedidos de restituição/compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Receita Federal do Brasil, por meio de Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP, vêm sofrendo com a morosidade da Administração Tributária Federal.   A espera na apreciação pode demorar longos períodos,

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