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ICMS-ST fora da base de PIS-Cofins- STJ, PGFN e Receita alinhados MSH Advogados

PGFN e Receita alinham-se à decisão do STJ sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins

Por Alexandre Bertolazi / 6 de janeiro de 2025 / 3 minutos de leitura

Uma importante evolução no cenário tributário brasileiro reforça o direito dos contribuintes à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins. Este tema, abordado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1125, ganha agora diretrizes práticas com o alinhamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da […]

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Atualizações sobre a exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins

Por Editoria MSH / 29 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

Conforme já anunciado anteriormente, o tão esperado dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema STF nº 118 chegou. A expectativa era grande acerca do resultado, mas o STF decidiu ainda suspender e adiá-lo sem data definida. No entanto, tivemos importantes avanços. Como sabemos o debate acerca da legalidade da inclusão do ISS

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PIS COFINS sobre juros de indébito tributário MSH Advogados impostos pagos a mais

Restituição de impostos: STJ pode isentar PIS/COFINS sobre juros de indébito tributário

Por Editoria MSH / 13 de março de 2024 / 4 minutos de leitura

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 27 de fevereiro de 2024, a favor da sistemática de recursos repetitivos para o julgamento da inexigibilidade de PIS/COFINS sobre juros de indébito tributário. Assim, processos com temas similares ou idênticos deverão seguir o mesmo entendimento a ser firmado sobre a questão. Importante

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Receitas de Locação de Imóveis nas contribuições PIS COFINS MSH Advogados

STF decide sobre inclusão de receitas de locação de imóveis nas contribuições PIS/COFINS

Por Editoria MSH / 5 de março de 2024 / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal julgará, na próxima quarta-feira dia 20 de março de 2024, o Recurso Extraordinário 599.658. O recurso trata da (im)possibilidade de inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis à base de cálculo da contribuição ao PIS/COFINS. O regramento atual aplica-se tanto às empresas que têm esse tipo de operação

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indenização da Ford tributação MSH Advogados

Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastada

Por Editoria MSH / 15 de fevereiro de 2024 / 2 minutos de leitura

Mais uma concessionária de veículos assessorada pela MSH Advogados Associados obteve importante decisão na 2ª Vara Federal de João Pessoa, no estado da Paraíba. O tribunal reconheceu o direito de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a indenização da Ford. Afinal, o valor possui nítida natureza indenizatória, motivada por extinção

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PIS e COFINS para concessionárias de veículos MSH Advogados

PIS e COFINS para concessionárias de veículos: CARF afasta tributação sobre hold back

Por Editoria MSH / 23 de janeiro de 2024 / 3 minutos de leitura

As concessionárias de veículos costumam pagar um valor adicional ao adquirir veículos de uma montadora para revenda. Este valor, que vai de 1% a 1,5% do preço desses automóveis adquiridos, vai para um fundo de aplicação administrado pela fabricante, com o objetivo de garantir uma margem de negociação das concessionárias com os clientes finais.

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