COFINS

STF julga alcance da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e COFINS

STF julga alcance da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e COFINSPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento do Recurso Extraordinário 841.979 (Tema 756), no dia 18.11.2022, pela sistemática da repercussão geral. O objetivo é definir o alcance e a validade dos critérios de aplicação do princípio da não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e COFINS, disposto no §12 do artigo 195 da Constituição Federal.   O […]

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Concessionárias de veículos, máquinas e implementos: Restituição de PIS e COFINS pago a maior na cobrança das contribuições sobre a base de cálculo presumida e o real preço de venda

Concessionárias de veículos, máquinas e implementos: Restituição de PIS e COFINS pago a maior na cobrança das contribuições sobre a base de cálculo presumida e o real preço de vendaPor / / 4 minutos de leitura

Recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou favorável ao Contribuinte, do ramo de concessionária de veículos, o direito à restituição do Pis e Cofins pago a maior, quando o preço real de venda do veículo ao consumidor, se dá por preço menor que a base de cálculo presumida, utilizada como base para a

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Concessionárias de veículos recebem hold back e Receita Federal trata do tema de PIS e COFINS

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A Receita Federal do Brasil retornou nos últimos meses, a tratar do tema do Pis e Cofins sobre os diversos bônus recebidos das Montadoras, pelas Concessionárias de Veículos Automotores. Desta forma, agora no mês de maio o fisco federal convidou os 259 maiores Contribuintes do setor, para participar de uma reunião on-line, na qual denominou de

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