STJ decide: bonificações e descontos comerciais não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins
Uma decisão importante para o varejo pode abrir oportunidades de recuperação tributária para empresas que recebem bonificações e descontos comerciais de seus fornecedores. Em 11 de novembro de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo 1.412 e decidiu, por unanimidade, que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a







