Inteligência Estratégica

STJ decide: bonificações e descontos comerciais não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins

Uma decisão importante para o varejo pode abrir oportunidades de recuperação tributária para empresas que recebem bonificações e descontos comerciais de seus fornecedores. Em 11 de novembro de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo 1.412 e decidiu, por unanimidade, que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a

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FAP 2027: prazo para contestação começa em novembro. Sua empresa já revisou os índices?

Empresas têm até 30 de novembro de 2026 para contestar inconsistências no Fator Acidentário de Prevenção. Uma revisão técnica pode ajudar a evitar custos indevidos na folha de pagamento. Os índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência em 2027 já estão disponíveis para consulta. Para as empresas, isso representa o momento de conferir

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STJ mantém decisão que permite utilizar crédito judicial para quitar débitos tributários parcelados

Empresas que possuem créditos tributários reconhecidos judicialmente e já habilitados podem ter uma alternativa para reduzir o custo de seus parcelamentos fiscais. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve um entendimento favorável à utilização de créditos judiciais para quitar débitos tributários parcelados ou inscritos em Dívida Ativa da União, por meio de

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PAT e CSLL: decisão do STJ pode abrir oportunidade para empresas

DECISÃO FAVORÁVEL NO STJ SOBRE A CSLL E AS EMPRESAS INSCRITAS NO PAT Na última semana, as empresas tributadas pelo regime do Lucro Real tiveram uma grata surpresa com importante decisão, ainda que individual, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, no processo REsp n. 2.272.638, onde a Corte reconhece o direito de estender a dedução

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A Reforma Tributária pode aumentar o ICMS da sua empresa?

INCLUSÃO DO IBS E DA CBS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E AS MEDIDAS QUE O CONTRIBUINTE PODE TOMAR PARA SE DEFENDER DA TRIBUTAÇÃO INDEVIDA Embora muitas empresas ainda tratem como algo distante as modificações trazidas pela reforma tributária e, principalmente, pelas regras de transição entre o novo e o atual regime, é possivel

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Concessionárias: o STJ pode mudar a tributação do hold back

Julgamento marcado para 20 de agosto pode definir se bonificações e descontos recebidos pelas empresas devem pagar PIS e Cofins Sua concessionária recebe bonificações da montadora, como o conhecido hold back? Então existe um julgamento que merece atenção especial. No dia 20 de agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar o

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