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Por Luis Gustavo Lock, Advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal têm mostrado muita disposição por temas tributários ao pautar, em meio à pandemia, o julgamento de processos com repercussão geral reconhecida, por meio do plenário virtual. Os julgamentos estão previstos para a primeira quinzena de agosto. Um […]

Por Gleison Machado Schütz – sócio diretor da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Machado Schütz & Heck Advogados Associados obteve na semana passada, sua primeira decisão em processo judicial no qual se discute a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, sobre indenização recebida da montadora

Por Marcelo Marques Roncaglia e Pedro Colarossi Jacob. Após o trânsito em julgado, em 22/2/2018, da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 593.849/MG, em que foi reconhecido o direito dos contribuintes à restituição do ICMS-ST recolhido a maior, nos casos em que ocorre diferença entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo efetiva, como previsto no

Por Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em julgamento que foi retomado no recente dia 26/06/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar o Recurso Extraordinário (RE) nº 576.967/PR, para definir se é exigível a contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade pago durante a licença. Evocamos o presente caso que,

Por Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em julgamento muito próximo previsto para o próximo dia 19 de junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o Recurso Extraordinário (RE) nº 603.624/SC para assim definir se é exigível a Contribuição ao Sebrae, mesmo após a edição da Emenda Constitucional

Por Fernanda Valente. Não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização do produto importado, que não é antecedida de atividade industrial. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade da incidência do imposto na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno.  O julgamento começou nesta sexta-feira (5/6) no Plenário