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Planejamento tributário como ferramenta de gestão

Planejamento tributário como ferramenta de gestãoPor / / 2 minutos de leitura

É de conhecimento de todos o impacto da carga tributária na gestão financeira de qualquer empresa. E um planejamento tributário eficaz pode ser uma excelente ferramenta para a diminuição desses impactos.   O contribuinte pode utilizar-se do planejamento tributário, amparado na legislação vigente, buscando de forma lícita encontrar alternativas viáveis de economia tributária.   Não […]

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STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido

STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro PresumidoPor / / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta do dia 26 de outubro o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido.   O julgamento terá resultado vinculante, já que realizado na sistemática de recursos repetitivo. Portanto, a decisão

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Ampliação na utilização de prejuízo fiscal nas transações tributárias

Ampliação na utilização de prejuízo fiscal nas transações tributáriasPor / / 2 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em 07 de outubro de 2022, publicou a Portaria nº 8.798/2022, que regulamenta o Programa QuitaPGFN, o qual, dentre outras providências, amplia a utilização do prejuízo fiscal nas transações tributárias.   O programa tem por objetivo a quitação antecipada das transações tributárias realizadas até 31.10.2022, com a amortização do

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Encontro Regional ABRAHY 2022 – Rede Hyundai e parceria MSH Advogados

Encontro Regional ABRAHY 2022 – Rede Hyundai e parceria MSH AdvogadosPor / / 1 minuto de leitura

Depois de um período pandêmico, onde obrigou-se a conviver com a distância e o isolamento, vive-se uma retomada da vida e, consequentemente, dos encontros presenciais. Assim foi o clima do retorno do Encontro Regional 2022, da região sul, promovido pela Associação Brasileira dos Concessionários Hyundai realizado no dia 13 de outubro, em Curitiba. Retomada, planejamento,

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Utilização de precatórios na transação tributária

Utilização de precatórios na transação tributáriaPor / / 2 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional autorizou a utilização de precatórios na transação tributária, inicialmente, pela Portaria PGFN nº 9.917/2020, ainda que não houvesse previsão legal para tanto na redação originária da Lei 13.988/2020.   No entanto, com as alterações introduzidas pela Lei 14.375/2022, foi incluído no artigo 11 da Lei 13.988/2020, o inciso V.

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TRF-4 – PAT – Sistemática de apuração do Incentivo Fiscal – IRPJ

TRF-4 – PAT – Sistemática de apuração do Incentivo Fiscal – IRPJPor / / 2 minutos de leitura

Os contribuintes, após a publicação de diversas normas (Decretos n. 78.676/76, n. 5/91 e o n. 3.000/99- Regulamento de Imposto de Renda – RIR/99) que objetivaram a restrição e limitação à sistemática de apuração do IRPJ, para empresas do lucro real que aderiram ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), ajuizaram demanda judicial, visando garantir

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