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STJ julga exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

STJ julg a exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (10/05), os Recursos Especiais nº 1767631/SC e nº 1772470/RS, representativos de controvérsia elencados no Tema nº 1008.   O Tribunal Superior aprecia a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de […]

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Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL

STJ define que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL. Em julgamento realizado em 26 de abril, a Primeira Seção do STJ considerou que é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo destes tributos federais.   No entanto, essa exclusão ocorre somente quando atendidos os requisitos previstos

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TRF3 afasta tributação da indenização paga pela Ford

Mais uma concessionária assessorada pela MSH obteve importante decisão sobre a tributação da indenização paga pela Ford. Desta vez o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de SP e MS, reconheceu o direito de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre o valor recebido em decorrência do

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Temporada Stock Car 2023

Temporada Stock Car 2023 inicia neste final de semana

A Temporada Stock Car 2023 inicia neste final de semana. O treino classificatório acontece no sábado (01/04) a partir das 13h40min. A largada para a primeira etapa está prevista para o domingo (02/04) às 11h43min. A MSH Advogados Associados deseja toda sorte ao piloto Julio Campos e à equipe Lubrax | Podium Stock Car Team. 

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