Artigos

Alteração nas alíquotas de PIS E COFINS sobre receitas financeiras

Alteração nas alíquotas de PIS E COFINS sobre receitas financeirasPor / / 2 minutos de leitura

Mal iniciamos o ano de 2023, e já nos deparamos com importantes alterações legislativas, que demandarão extrema atenção dos contribuintes no momento da apuração dos tributos, especialmente em relação ao PIS e COFINS sobre receitas financeiras.   Isto porque, no dia 30/12/2022, foi publicado, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 11.322/2022, reduzindo […]

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Diagnóstico Fiscal: instrumento de gestão e segurança empresarial

Diagnóstico Fiscal: instrumento de gestão e segurança empresarialPor / / 2 minutos de leitura

O Brasil vive em um cenário constante de imprevisibilidade fiscal. Em razão disso, surge cada vez mais a necessidade de adoção de mecanismos de prevenção, controle, revisão e fiscalização interna no contexto empresarial. Estes mecanismos são a garantia de que não haja perdas imprevistas a ponto de causar prejuízos à realização do próprio objeto social.

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STF decide sobre contribuição previdenciária de produtores rurais

STF decide sobre contribuição previdenciária de produtores ruraisPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento da ADI 4395, movida pela Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO). A Ação Direta de Insconstitucionalidade 4395 buscava a declaração de inconstitucionalidade do Art. 25, da Lei 8.212/91, que prevê a incidência de contribuição previdenciária de produtores rurais pessoa física sobre a receita bruta proveniente da comercialização da

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STF julga alcance da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e COFINS

STF julga alcance da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e COFINSPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento do Recurso Extraordinário 841.979 (Tema 756), no dia 18.11.2022, pela sistemática da repercussão geral. O objetivo é definir o alcance e a validade dos critérios de aplicação do princípio da não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e COFINS, disposto no §12 do artigo 195 da Constituição Federal.   O

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Planejamento tributário como ferramenta de gestão

Planejamento tributário como ferramenta de gestãoPor / / 2 minutos de leitura

É de conhecimento de todos o impacto da carga tributária na gestão financeira de qualquer empresa. E um planejamento tributário eficaz pode ser uma excelente ferramenta para a diminuição desses impactos.   O contribuinte pode utilizar-se do planejamento tributário, amparado na legislação vigente, buscando de forma lícita encontrar alternativas viáveis de economia tributária.   Não

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O equívoco da contribuição patronal sobre o abono de faltas

O equívoco da contribuição patronal sobre o abono de faltasPor / / 5 minutos de leitura

A matriz constitucional das contribuições para a seguridade social está contida no Art. 195, da Constituição Federal, sendo que seu inciso I, alínea “a”, prevê a incidência do tributo sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho pagos à pessoa física, ou seja, em face da relação de trabalho. Em complemento, o Art. 201,

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