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Julgamentos tributários outubro 2023 MSH Advogados

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresas

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresasPor / / 3 minutos de leitura

No decorrer da segunda quinzena deste mês de outubro, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ocupados com julgamentos tributários de extrema relevância para empresários e gestores.   Confira a agenda de julgamentos tributários de outubro   As decisões dos julgamentos pautados para outubro são aguardadas há tempos, […]

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regularização de passivo de ICMS em SP MSH Advogados

Resolve Já: novo programa de regularização de passivo de ICMS em SP

Resolve Já: novo programa de regularização de passivo de ICMS em SPPor / / 5 minutos de leitura

A ALESP aprovou, em 27 de setembro de 2023, a criação do Programa Resolve Já para promover a regularização de passivo de ICMS em SP.   Com a criação da Lei 17.784/2023, foi instituído o Programa Resolve Já, com o qual Estado de São Paulo busca simplificar a cobrança e facilitar o pagamento, abatendo significativamente

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planejamento patrimonial e sucessório MSH Advogados

Dia da Criança: garanta o futuro com planejamento patrimonial e sucessório

Dia da Criança: garanta o futuro com planejamento patrimonial e sucessórioPor / / 5 minutos de leitura

No mês em que celebramos o Dia da Criança, é essencial focarmos não apenas nas brincadeiras e alegrias dos pequenos, mas também considerarmos o futuro deles. E uma parte fundamental desse processo envolve o planejamento patrimonial e sucessório.   Você vem trabalhando arduamente para construir seu patrimônio ao longo dos anos. Mas já parou para

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Outubro Rosa MSH Advogados

Outubro Rosa: uma jornada de conscientização e prevenção

Outubro Rosa: uma jornada de conscientização e prevençãoPor / / 3 minutos de leitura

O mês de outubro traz consigo uma importante campanha de conscientização que mobiliza as atenções do mundo inteiro: o Outubro Rosa.    Esta iniciativa visa destacar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das doenças que mais afeta a saúde das mulheres em todo o mundo.    Nós da

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Estados intimam contribuintes a realizar complementação do ICMS-ST

Estados intimam contribuintes a realizar complementação do ICMS-STPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG, com repercussão geral, definiu que:  “é devida a restituição da diferença do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”. Diante da

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PGFN prorroga prazo para propostas de transação por adesão do contribuinte

PGFN prorroga prazo para propostas de transação por adesão do contribuintePor / / 2 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou edital prorrogando o prazo para propostas de transação por adesão do contribuinte.   Seguindo os mesmos trâmites da Lei nº13.988/2020, alterada pela Lei nº 14.375/2022, da Portaria nº 6.757/2022 e do Edital PGDAU nº 03/2023, que trata dos débitos inscritos em dívida ativa da União, agora os contribuintes

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