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/ 8 de outubro de 2020 / 2 minutos de leituraApós decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a inclusão das taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da Cofins, a Justiça Federal de São Paulo reconheceu, então, o direito ao contribuinte de tomar crédito desses valores. O efeito, na prática, é o mesmo: […]
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/ 6 de outubro de 2020 / 2 minutos de leituraPor Camila Pereira Cardoso, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Recentes decisões, da Justiça Federal de Minas Gerais e São Paulo vem reconhecendo o direito dos contribuintes, de excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, os valores retidos pelas empresas a título de contribuição previdenciária do empregado e imposto de renda
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/ 25 de setembro de 2020 / 2 minutos de leituraNo âmbito do Judiciário Paulista, Tribunal Regional da 3ª Região, está cada vez mais firme o entendimento pelo direito das empresas ao recolhimento das contribuições a terceiros (Salário Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP), respeitando o limite de 20 vezes o valor do salário-mínimo para fins de formação da
Base de cálculo de contribuições a terceiros deve limitar-se a 20 salários mínimos Read More »
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/ 22 de setembro de 2020 / 1 minuto de leituraPor Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Retomando esta pauta anteriormente divulgada em nossas “Newsletters”, na última semana, noticiamos que o julgamento sobre o tema foi retomado no dia 17.09.2020 e, como ainda não se encerraram os debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue analisando amanhã, dia 23.09.2020. Está em julgamento o
STF – SEBRAE – Pauta de julgamento em Plenário será retomada no dia 23.09.2020 Read More »
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/ 18 de setembro de 2020 / 2 minutos de leituraEm julgamento realizado em 25 de agosto de 2020 o Plenário do Supremo (STF) reafirmou, em sessão virtual, a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre filiais do mesmo contribuinte localizados em estados distintos. Os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1255885 em
Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre filiais Read More »
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/ 16 de setembro de 2020 / 2 minutos de leituraPor Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Retomando esta pauta anteriormente divulgada em nossas “Newsletters”, noticiamos nova data agendada para o julgamento do tema, será amanhã, dia 17.09.2020, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o Recurso Extraordinário (RE) nº 603.624/SC para assim definir se é exigível a Contribuição ao
STF – SEBRAE – Pauta de julgamento em plenário dia 17.09.2020 Read More »
