Editoria Machado Schütz

Por Luis Gustavo de Paula Lock, Advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A pandemia de coronavírus no país alterou os planos do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim a impasses tributários que já duravam alguns anos. Com a agilidade que o Plenário Virtual implementou na rotina de julgamentos da Suprema Corte, muitas demandas com Repercussão Geral determinada foram […]

Por Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. O recurso RE 592.616, de repercussão geral, onde se discute a inconstitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS está sob análise, nesta semana, pelo Plenário virtual do STF, e deve se encerrar já na próxima sexta-feira, dia

Por Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. O Supremo Tribunal Federal  iniciou, dia 07/08/2020, o julgamento virtual do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, onde se discute a inconstitucionalidade da contribuição social de 10% sobre os depósitos de FGTS prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, cobrada a partir

Por Fernanda Valente. É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou nesta terça-feira (4/8), no Plenário Virtual.   Salário-maternidade tem natureza de benefício previdenciário, segundo ministros 123RF.  Foram 7 votos a 4. A maioria dos ministros acompanhou

Por Luis Gustavo Lock, Advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal têm mostrado muita disposição por temas tributários ao pautar, em meio à pandemia, o julgamento de processos com repercussão geral reconhecida, por meio do plenário virtual. Os julgamentos estão previstos para a primeira quinzena de agosto. Um

Por Marcelo Marques Roncaglia e Pedro Colarossi Jacob. Após o trânsito em julgado, em 22/2/2018, da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 593.849/MG, em que foi reconhecido o direito dos contribuintes à restituição do ICMS-ST recolhido a maior, nos casos em que ocorre diferença entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo efetiva, como previsto no