Transação Tributária 2024

Prazo para adesão à transação tributária 2024 encerra em 30 de agosto

Prazo para adesão à transação tributária 2024 encerra em 30 de agostoPor / / 2 minutos de leitura

A Transação Tributária busca extinguir débitos tributários por meio de acordos entre contribuinte e fisco. Este acordo envolve concessões mútuas, incluindo descontos em juros, multas e outros encargos.   Também podem ser negociados prazos especiais de pagamento.   Dada a importância desse instituto, a MSH Advogados alerta para o fim do prazo para adesão à […]

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Programa Litígio Zero 2024 MSH Advogados

Programa Litígio Zero 2024: RFB prorroga adesão até 31/10

Programa Litígio Zero 2024: RFB prorroga adesão até 31/10Por / / 2 minutos de leitura

A Receita Federal do Brasil publicou o edital RFB nº444, prorrogando o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero até o dia 31 de outubro. Dessa forma, os contribuintes têm mais uma chance para quitar pendências tributárias em contencioso administrativo fiscal no valor de até R$50 milhões.   O programa Litígio Zero oferece vantagens e

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Transação SOS Rio Grande do Sul MSH Advogados

Transação SOS Rio Grande do Sul: regularização fiscal para afetados pelas enchentes

Transação SOS Rio Grande do Sul: regularização fiscal para afetados pelas enchentesPor / / 1 minuto de leitura

Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram um novo programa de incentivo para a regularização fiscal no Rio Grande do Sul. Nomeada Transação SOS Rio Grande do Sul, a iniciativa visa ajudar contribuintes afetados pelas recentes catástrofes climáticas a ajustarem suas pendências fiscais com condições favoráveis.   Este programa

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transação tributária MSH Advogados

Transação tributária: PGFN lança edital para débitos de até R$45 milhões

Transação tributária: PGFN lança edital para débitos de até R$45 milhõesPor / / 4 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, em 13 de maio, um edital para transação tributária por adesão para negociação de dívidas de até R$45 milhões.   A medida permite a inclusão de débitos inclusos em Dívida Ativa da União, inclusive os que são objeto de discussão judicial.   A nova modalidade permite pagamentos

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Programa Recupera+ SC MSH Advogados

Recupera+: SC lança programa de regularização de débitos tributários de ICMS

Recupera+: SC lança programa de regularização de débitos tributários de ICMSPor / / 3 minutos de leitura

O Governo de Santa Catarina publicou no diário oficial de 5 de janeiro de 2024 a Lei 18819, que institui o programa Recupera+. Com o nome oficial de Programa de Recuperação de Créditos Ampliado, o Recupera+ oferece benefícios de redução de até 95% dos juros e multa.   No entanto, nem todos os débitos de

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Acordo paulista define regras para uso de precatórios

Acordo Paulista define regras para uso de precatórios, crédito de ICMS e de produtor rural

Acordo Paulista define regras para uso de precatórios, crédito de ICMS e de produtor ruralPor / / 3 minutos de leitura

Acordo Paulista: a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP) anunciaram novidades no programa, visando incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa e impulsionar a arrecadação estadual.   As resoluções conjuntas detalham como os contribuintes podem utilizar os créditos de precatórios, créditos acumulados de ICMS

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