Arquivos transação tributária

Transação Tributária Federal - Card MSH Advogados

Adesão à Transação Tributária federal encerra em 31/01/2025

Por Alexandre Bertolazi / 13 de janeiro de 2025 / 5 minutos de leitura

Contribuintes que possuem débitos de até R$45 milhões inscritos em dívida ativa da União têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para aderir à Transação Tributária federal e aproveitar condições especiais de regularização fiscal. O programa, regulamentado pelo Edital PGDAU nº 06/2024, apresenta uma oportunidade valiosa para empresas e pessoas físicas que […]

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Acordo Gaúcho Transação Tributária MSH Advogados

Acordo Gaúcho traz oportunidade de renegociação de dívidas tributárias no RS

Por Camila Cardoso / 26 de dezembro de 2024 / 3 minutos de leitura

No dia 17 de novembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 547/2023, denominado Acordo Gaúcho, aguardando apenas a sanção do governador para sua implementação. A proposta tem como objetivo instituir um programa de transação tributária destinado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa do Estado,

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novo edital de transação tributária MSH Advogados

Novo edital traz oportunidade de transação tributária com adesão até 01/2025

Por Camila Cardoso / 6 de novembro de 2024 / 7 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente o Edital PGDAU nº 06, que oferece uma nova oportunidade de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas com débitos inscritos na dívida ativa da União. Com prazos estendidos até 31 de janeiro de 2025, a medida é uma opção para os contribuintes quitarem suas

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Lei 14973/2024 amplia possibilidades de regularização fiscal junto a autarquias e fundações públicas

Por Camila Cardoso / 8 de outubro de 2024 / 3 minutos de leitura

Recentemente tivemos mudanças no âmbito das transações, ampliando a possibilidade de regularização de dívida ativa de natureza tributária e não tributária. A Lei 14973/2024, publicada no último dia 16/09, trouxe importantes alterações para as desonerações da folha de pagamento, atualizações de bens imóveis e depósitos judiciais. A nova lei institui o Regime Especial de

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Quita Goiás regularização tributária MSH Advogados

Quita Goiás: programa de regularização tributária traz oportunidade para empresas

Por Alexandre Bertolazi / 25 de setembro de 2024 / 2 minutos de leitura

O Governo do Estado de Goiás sancionou recentemente a Lei Complementar n° 197, instituindo o Programa Quita Goiás, voltado à regularização de débitos tributários das empresas relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA. O referido programa permite que as empresas negociem diretamente com o Estado, sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais, proporcionando, assim,

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Prazo para adesão à transação tributária em 2024 encerra em 30 de agosto

Por Editoria MSH / 22 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

A Transação Tributária busca extinguir débitos tributários por meio de acordos entre contribuinte e fisco. Este acordo envolve concessões mútuas, incluindo descontos em juros, multas e outros encargos. Também podem ser negociados prazos especiais de pagamento. Dada a importância desse instituto, a MSH Advogados alerta para o fim do prazo para adesão à

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