regularização tributária

Programa de Parcelamento Incentivado PPI São Paulo MSH Advogados

Prefeitura de São Paulo reabre Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incentivar regularização fiscal

Prefeitura de São Paulo reabre Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incentivar regularização fiscalPor / / 4 minutos de leitura

Nesta última terça-feira, 5 de novembro, a Prefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024.   Criado para estimular a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, o PPI permite a inclusão de débitos de IPTU, ISS e multas, além de outras pendências inscritas na Dívida […]

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Quita Goiás regularização tributária MSH Advogados

Quita Goiás: programa de regularização tributária traz oportunidade para empresas

Quita Goiás: programa de regularização tributária traz oportunidade para empresasPor / / 2 minutos de leitura

O Governo do Estado de Goiás sancionou recentemente a Lei Complementar n° 197, instituindo o Programa Quita Goiás, voltado à regularização de débitos tributários das empresas relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA.   O referido programa permite que as empresas negociem diretamente com o Estado, sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais, proporcionando, assim,

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Programa Litígio Zero 2024 MSH Advogados

Programa Litígio Zero 2024: RFB prorroga adesão até 31/10

Programa Litígio Zero 2024: RFB prorroga adesão até 31/10Por / / 2 minutos de leitura

A Receita Federal do Brasil publicou o edital RFB nº444, prorrogando o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero até o dia 31 de outubro. Dessa forma, os contribuintes têm mais uma chance para quitar pendências tributárias em contencioso administrativo fiscal no valor de até R$50 milhões.   O programa Litígio Zero oferece vantagens e

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Programa Litígio Zero 2024 contencioso administrativo MSH Advogados

Programa Litígio Zero 2024 está aberto para adesão de contencioso administrativo

Programa Litígio Zero 2024 está aberto para adesão de contencioso administrativoPor / / 3 minutos de leitura

O Programa Litígio Zero 2024 foi introduzido pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 da Receita Federal em março e está aberto para adesões. Pensado para reduzir tanto a inadimplência  quanto os litígios tributários, o programa contempla débitos em julgamento administrativo pela RFB (contencioso).   Ao aderir ao Litígio Zero 2024, as empresas desistem

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