ICMS-ST

ICMS-ST fora da base de PIS-Cofins- STJ, PGFN e Receita alinhados MSH Advogados

PGFN e Receita alinham-se à decisão do STJ sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins

PGFN e Receita alinham-se à decisão do STJ sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/CofinsPor / / 3 minutos de leitura

Uma importante evolução no cenário tributário brasileiro reforça o direito dos contribuintes à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins.   Este tema, abordado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1125, ganha agora diretrizes práticas com o alinhamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da […]

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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins MSH Advogados

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins vale a partir de 03/2017Por / / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os embargos de declaração no Tema 1.125, estabeleceu que a exclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo de PIS/Cofins valerá a partir de 15/03/2017. A data marca o início da modulação dos efeitos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do

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ICMS-ST não compõe a base de cálculo de PIS e COFINS MSH Advogados Associados

STJ decide que ICMS-ST não compõe a base de cálculo de PIS e COFINS

STJ decide que ICMS-ST não compõe a base de cálculo de PIS e COFINSPor / / 1 minuto de leitura

  No dia 13 de dezembro de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade de Substituição Tributária – ICMS-ST – não compõe a base de cálculo de PIS e COFINS devidas pelo contribuinte substituído.   A decisão proferida no julgamento

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Julgamentos tributários outubro 2023 MSH Advogados

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresas

Julgamentos tributários: STF e STJ definem futuro de boa parte da carga tributária das empresasPor / / 3 minutos de leitura

No decorrer da segunda quinzena deste mês de outubro, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ocupados com julgamentos tributários de extrema relevância para empresários e gestores.   Confira a agenda de julgamentos tributários de outubro   As decisões dos julgamentos pautados para outubro são aguardadas há tempos,

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Estados intimam contribuintes a realizar complementação do ICMS-ST

Estados intimam contribuintes a realizar complementação do ICMS-STPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG, com repercussão geral, definiu que:  “é devida a restituição da diferença do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”. Diante da

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Substituição Tributária – Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas

Substituição Tributária – Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidasPor / / 2 minutos de leitura

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja, cobrado antecipadamente pelo

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