FORD

Tributação sobre a indenização da Ford MSH Advogados

Tributação sobre a Indenização da Ford: MSH garante novas vitórias para concessionárias

Em novas vitórias da MSH, o Tribunal Regional da 5ª Região reconheceu o direito de duas concessionárias de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores recebidos a título de indenização pelo término unilateral do contrato de concessão com a Ford Motor Company Brasil Ltda.   Esta indenização se fez necessária […]

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FENABRAVE

MSH, FENABRAVE e o setor automotivo – uma história de vanguarda

Na última semana, a MSH participou mais uma vez como expositora e patrocinadora da 32ª edição da Expo FENABRAVE.   A FENABRAVE é a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, e anualmente promove congresso e exposição que reúne os principais players do setor. O encontro é considerado o segundo maior evento da categoria no

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Tributação de indenizações pagas pela Ford: MSH Advogados obtém importante decisão

Mais uma concessionária assessorada pela MSH Advogados obteve importante decisão na 1ª Vara Federal de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. A Justiça reconheceu o direito de afastar a incidência de tributação de indenizações pagas pela Ford. Esses valores possuem nítida natureza indenizatória, motivada por extinção unilateral do contrato de concessão.  

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TRF3 afasta tributação da indenização paga pela Ford

Mais uma concessionária assessorada pela MSH obteve importante decisão sobre a tributação da indenização paga pela Ford. Desta vez o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de SP e MS, reconheceu o direito de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre o valor recebido em decorrência do

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Ford: sentença favorável pela não tributação de indenização

Como já falamos por aqui, há duas situações notórias envolvendo a Ford Motor Company Brasil Ltda. Ambas deram ensejo a uma série de discussões judiciais nos últimos anos. De um lado, o término da produção de caminhões em sua fábrica de São Bernardo do Campo/SP e o consequente encerramento forçado das concessões em 2019. Do

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