Newsletter - Machado Schütz Advogados

Estados intimam contribuintes a realizar complementação do ICMS-ST

Estados intimam contribuintes a realizar complementação do ICMS-STPor / / 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG, com repercussão geral, definiu que:  “é devida a restituição da diferença do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”. Diante da […]

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PGFN prorroga prazo para propostas de transação por adesão do contribuinte

PGFN prorroga prazo para propostas de transação por adesão do contribuintePor / / 2 minutos de leitura

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou edital prorrogando o prazo para propostas de transação por adesão do contribuinte.   Seguindo os mesmos trâmites da Lei nº13.988/2020, alterada pela Lei nº 14.375/2022, da Portaria nº 6.757/2022 e do Edital PGDAU nº 03/2023, que trata dos débitos inscritos em dívida ativa da União, agora os contribuintes

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dia do concessionário Machado Schütz Advogados

Dia do Concessionário: movimentando o Brasil e impulsionando setores chave

Dia do Concessionário: movimentando o Brasil e impulsionando setores chavePor / / 2 minutos de leitura

Hoje, 27 de setembro, celebramos o Dia do Concessionário. Uma data especial em que reconhecemos e exaltamos a importância destes que desempenham um papel vital em setores chave da nossa economia.   Nós da Machado Schütz Advogados Associados estamos honrados em prestar nossas homenagens a estes indivíduos e empresas que trabalham incansavelmente para impulsionar a

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Dia do Contador: Parabéns aos profissionais que transformam números em conquistas!

Dia do Contador: Parabéns aos profissionais que transformam números em conquistas!Por / / 1 minuto de leitura

Prezados Profissionais de Contabilidade,   Neste Dia do Contador, gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão por seu trabalho incansável e contribuição inestimável para nossa comunidade empresarial e jurídica.   Vocês são os pilares que sustentam a integridade financeira e que orientam o compliance de nossas organizações.   Sua habilidade em decifrar intricados fluxos de dados,

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Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027

Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027Por / / 5 minutos de leitura

A notícia da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027 traz alívio para o caixa de muitos contribuintes. A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei que garante a extensão do benefício.   O Projeto de Lei nº 334/23, apresentado pelo Senado Federal, prevê a prorrogação

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MSH Advogados parabeniza a todos pelo Dia do Cliente 2023

MSH Advogados parabeniza a todos pelo Dia do Cliente 2023Por / / 2 minutos de leitura

  Prezados amigos e clientes da MSH Advogados: hoje, em comemoração ao Dia do Cliente, gostaríamos de expressar nossa mais profunda gratidão.   Cada um de vocês, nossos clientes, são o cerne de nossa existência e a razão pela qual estamos comprometidos com a excelência em nosso trabalho.   A jornada da MSH Advogados nestes

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