Editoria Machado Schütz

Por Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Conforme anúncio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de 18/03/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, foram adotadas medidas de suspensão de atos de cobrança contra contribuintes, e facilitação na renegociação de dívidas, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid – 19). Os atos suspendem por […]

Para o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores.Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise

Por Gleirice Machado Schütz, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Machado Schütz e Heck – Advogados Associados obteve, recentemente, sentença favorável em Mandado de Segurança ajuizado em nome de rede de supermercados paulista, visando à obtenção do reconhecimento da inexigibilidade do crédito tributário relativo à contribuição social geral de que trata o

Por André Menon e Guilherme Martinez, sócios do Machado Meyer. Agendado para 6 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Tema 674, o qual busca resolver, em sede de repercussão geral, a controvérsia a respeito da aplicação da imunidade às exportações indiretas realizadas pelo setor do agronegócio, que tem a receita bruta

Por Fabrício Trevisan Sessim e Daniel Mattos, consultores na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em 30 de maio de 2018, foi publicada a Lei 13.670/2018 que altera, entre outras legislações, a Lei 11.457/2007, mais precisamente seus artigos 26 e 26-A, os quais tratam sobre o instituto da compensação prevista no artigo 74 da Lei 9.430/1996. A inovação trazida pela Lei 13.670/2018, em