Editoria Machado Schütz

O Fator Acidentário de Prevenção, as mudanças no e-Social e a possibilidade de contestação pelas empresas

O Fator Acidentário de Prevenção, as mudanças no e-Social e a possibilidade de contestação pelas empresasPor / / 2 minutos de leitura

Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  O Fator Acidentário de prevenção (FAP) – em vigência desde o ano de 2010, normatizado no Regulamento da Previdência Social (RPS) e atualizado pelo Decreto 6.957/2009, bem como na Resolução CNPS n° 1.316/2010 – é um sistema destinado ao financiamento […]

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Machado Schütz & Heck Advogados Associados participa de importante julgamento no Superior Tribunal de Justiça em tema relativo ao crédito de Pis e Cofins sobre o valor do ICMS-ST na revenda de produtos

Machado Schütz & Heck Advogados Associados participa de importante julgamento no Superior Tribunal de Justiça em tema relativo ao crédito de Pis e Cofins sobre o valor do ICMS-ST na revenda de produtosPor / / 5 minutos de leitura

Por Lucas Heck, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. O Superior Tribunal de Justiça – STJ incluiu na pauta de julgamento de hoje, dia 27.10.2021, um importante tema de matéria jurídico-tributária. Trata-se dos Embargos de Divergência no Resp n. 1.428.247, onde o contribuinte objetiva manter o Acórdão proferido pela Primeira Turma, que autorizou o aproveitamento do

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Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região equipara salários recebidos por gestantes na pandemia ao Salário-maternidade

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região equipara salários recebidos por gestantes na pandemia ao Salário-maternidadePor / / 2 minutos de leitura

Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Com a pandemia do Novo Coronavírus, no país e no mundo, medidas de enfrentamento foram previstas, por meio de diversos regramentos legais, com o intuito de amenizar os impactos do período de emergência.  Em maio deste ano, a Lei nº

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STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributário – e o PIS e a COFINS como ficam?

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Por Juliana Sarmento, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em notícias anteriormente veiculadas, comentamos que, em 24 de setembro deste ano, foi finalizado o julgamento no STF, cujo objeto era o Tema nº 962/STF, destacado em repercussão geral, em que analisa o Recurso Extraordinário 1.063.187/SC, devendo ser aplicado a todos os processos que

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Parecer favorável da PGFN – ICMS integra a base de cálculo de crédito de PIS e COFINS

Parecer favorável da PGFN – ICMS integra a base de cálculo de crédito de PIS e COFINSPor / / 3 minutos de leitura

Por Juliana Sarmento, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. No início do corrente mês, nos surpreendemos com o parecer n. 10 da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), consulta interna da RFB destinada a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a qual, como dissemos em matéria anteriormente veiculada a respeito, estava

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STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributário

STF reconhece o direito à não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à Taxa Selic recebida em função de repetição de indébito tributárioPor / / 2 minutos de leitura

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  As empresas que possuem discussão judicial em andamento, quanto à não incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL sobre os valores relativos à taxa Selic paga em decorrência de repetição de

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