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/ 10 de dezembro de 2021 / 2 minutos de leituraOs contribuintes que possuem dívidas com a União e aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal da Copa (Refis) devem indicar os débitos e realizar a consolidação dos mesmos até o dia 7 de junho, conforme indicação da Portaria Conjunta 550 de 2016. Deverá ser informado, também nesta etapa, o número de prestações da dívida […]
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/ 10 de dezembro de 2021 / 2 minutos de leituraSTF Analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios institucionais. Publicado em 29/05/2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais implementados no contexto de guerra fiscal e que foram declarados inconstitucionais pela Corte. A matéria é tema do Recurso
Perdão de Dívida Tributária Decorrente de Benefícios Institucionais Read More »
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/ 7 de dezembro de 2021 / 2 minutos de leituraPor Paulo Finn, coordenador do Núcleo Fiscal na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A venda de cigarros sujeita-se ao regime de substituição tributária de PIS e COFINS, na qual a responsabilidade do pagamento das contribuições é atribuída a um terceiro sujeito, que não o sujeito passivo natural da operação mercantil. Ou seja, a sistemática
PIS e COFINS – Restituição sobre a venda de cigarros Read More »
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/ 23 de novembro de 2021 / 2 minutos de leituraPor Juliana Sarmento Cardoso, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Conforme antes veiculado acerca do julgamento virtual, o STF, ontem em 22/11/2021, formou maioria no placar de votos a favor do contribuinte e contrários, portanto, à cobrança do ICMS de 25% e 30% nas faturas de energia elétrica e telecomunicações. A possibilidade de
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/ 16 de novembro de 2021 / 2 minutos de leituraPor Alberto Martins, advogado tributarista da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Receita Federal do Brasil mantém em seu Sistema Informatizado de Arrecadação Supervisionado informações sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, onde se pode identificar créditos existentes em benefício da empresa por conta de pagamento em duplicidade, ou a maior indevidamente ou
Sincor – Extrato de créditos na Receita Federal do Brasil Read More »
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/ 11 de novembro de 2021 / 2 minutos de leituraImportante julgamento será retomado pelo STF, amanhã, dia 12/11/2021, finalizando em 22/11/2021, pela pauta dos julgamentos virtuais. A grande expectativa em relação a esta tese se deve em função da possibilidade de modulação dos efeitos da decisão do STF, há pedido neste sentido nos autos do processo, podendo ser aplicada apenas aos processos em andamento,
