Editoria Machado Schütz

Por Rafael Allem Veiga da Cunha, advogado tributarista da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A possibilidade de excluir o ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS ainda não é matéria pacífica, o entendimento não está totalmente uniformizado, embora já se tenha decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça, onde, inclusive, […]

Por Alberto Martins, advogado tributarista da Machado Schütz & Heck Advogados Associados Durante a pandemia de coronavírus, diversas empresas afastaram suas trabalhadoras gestantes em atendimento à Lei n. 14.151/21, que determinava a sua proteção, as transferindo para o tele-trabalho, período no qual a empresa arcava integralmente com a sua remuneração. Contudo, naqueles casos em que

Por Alberto Martins, advogado tributarista e Juliana Sarmento Cardoso, coordenadora da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. As atividades comerciais realizadas por supermercados e a sua relação com fornecedores tem características próprias e inúmeros instrumentos de negociação foram sendo instituídos para favorecer a troca entre eles, entre estes temos as concessões de bonificações, entre estas, por

A Machado Schütz & Heck Advogados Associados, através de seu sócio-fundador, Gleison Machado Schütz, realizou na data de ontem palestra na Abradif – Associação Brasileira dos Concessionários Ford, onde tratou da tributação de Pis e Cofins sobre as bonificações recebidas por distribuidores de veículos, de suas respectivas montadoras. Estiveram presentes mais de 100 participantes, entre

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal votam no plenário virtual a possibilidade de analisar, em sede de repercussão geral, o processo que trata da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa SELIC na repetição do indébito.   No caso, a União apresentou

Por Rafaeli Ramires Freitas, estagiária do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.  A Medida Provisória n.º 1.079[1], publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/12/2021), prorroga por mais 1 ano os “prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos” de insumos utilizados na industrialização de produtos exportados,