Arquivos Reforma tributária

Vetos Presidenciais Reforma Tributária - MSH Advogados

Vetos presidenciais à Reforma Tributária impactam diversos setores

Por Alexandre Bertolazi / 17 de janeiro de 2025 / 4 minutos de leitura

Ontem, 16 de janeiro de 2025, a presidência da República sancionou a lei que regulamenta a Reforma Tributária e introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, 17 dispositivos presentes no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024 foram vetados na Lei Complementar 214/2025, trazendo […]

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PLP n 68-2024 - Reforma tributária avança e aguarda sanção presidencial MSH Advogados

PLP nº 68/2024: Reforma Tributária avança e aguarda sanção presidencial

Por Alexandre Bertolazi / 7 de janeiro de 2025 / 3 minutos de leitura

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando mais um importante passo na implementação da Reforma Tributária. O projeto agora segue para sanção ou veto da Presidência da República. A reforma tributária estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, introduzindo

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Imposto sobre patrimônio ITCMD MSH Advogados

Mudanças no ITCMD trazem oportunidade para pagar menos imposto sobre patrimônio

Por Editoria MSH / 18 de março de 2024 / 4 minutos de leitura

A Reforma Tributária traz uma série de alterações sobre a forma como impostos serão cobrados no Brasil. Dentre elas, está a alteração no ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – o imposto sobre patrimônio. As novas regras ainda não entraram em vigor, gerando uma corrida de planejamento sucessório visando pagar menos

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Reforma tributária promulgada pelo Congresso MSH Advogados

Marco Histórico: Reforma Tributária é promulgada pelo Congresso

Por Editoria MSH / 22 de dezembro de 2023 / 6 minutos de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira 15 de dezembro de 2023 a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC) da Reforma Tributária. Na sequência, a PEC foi promulgada na última quarta-feira (20 de dezembro de 2023) durante sessão realizada no plenário da Câmara pelo Congresso Nacional, transformando-se na Emenda Constitucional 132/2023. O

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Reforma Tributária (PEC 45/19) é aprovada pelo Senado e segue para análise final da Câmara

Por Editoria MSH / 9 de novembro de 2023 / 3 minutos de leitura

Aguardada há décadas, a Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado Federal ontem, dia 08 de novembro de 2023, com algumas modificações. Assim, após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.

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Reforma tributária reforça importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório

Por Editoria MSH / 29 de agosto de 2023 / 3 minutos de leitura

A Reforma Tributária em Direito Sucessório traz mudanças significativas na progressividade do imposto sobre heranças e doações. Quanto maior o valor do patrimônio, maior a alíquota. Por isso, hoje vamos falar sobre a importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório. Dessa forma, passa a operar de forma similar ao que ocorre com a progressividade da

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