Arquivos Lei do Bem

Formulário Lei do Bem 2024: MCTI amplia prazo para declaração de PD&I

Por Alexandre Bertolazi / 3 de julho de 2025 / 2 minutos de leitura

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou, em 27 de junho de 2025, o Formulário para Informações sobre Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, referente ao ano-base 2024. O lançamento oficial ocorreu em 18 de junho, durante evento com a presença da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e […]

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O que é a Lei do Bem e como ela pode impactar as empresas?

Por Editoria Machado Schütz / 17 de julho de 2024 / 5 minutos de leitura

O que é a Lei do Bem? É uma política de incentivo à inovação tecnológica no Brasil. Formalmente, chama-se Lei 11196/2005, e tem por objetivo promover a pesquisa científica e o desenvolvimento de novas tecnologias no país. Essa lei oferece benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), como a redução

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Lei do Bem: incentivos fiscais impulsionam Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Por Editoria Machado Schütz / 30 de outubro de 2023 / 6 minutos de leitura

O prazo final da Lei do Bem para o preenchimento do Formulário de Informações (FormP&D) sobre Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) relativo ao ano-base 2022 encerrou-se em 30 de setembro. O destaque deste ano é o aumento notável da participação de empresas no programa, resultando no envio de 3.493 formulários. Isso

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STJ decide que revogação da Lei do Bem antecipadamente a varejistas é ilegal

Por Editoria Machado Schütz / 10 de junho de 2021 / 3 minutos de leitura

O ano era 2005, quando houve a criação do Programa de Inclusão Digital, por meio da Lei nº 11.196/2005, especialmente com o objetivo de incentivo à inovação e desenvolvimento, além de ampliar o acesso a produtos tecnológicos à população. Em seu Artigo 28, previu que ficariam “reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para

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