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Novo REFIS MSH Advogados

Novo Refis: Paraná reedita programa de regularização de dívidas tributárias

Novo Refis: Paraná reedita programa de regularização de dívidas tributáriasPor / / 3 minutos de leitura

O governo do Estado do Paraná apresentou, no último dia 17 de abril, o Novo Refis, programa estadual de regularização de dívidas tributárias.   O Novo Refis visa incentivar a autorregularização de dívidas tributárias, com a concessão de benefícios como redução de juros e multas para quitações à vista ou parceladas em até 180 meses. […]

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Imposto sobre patrimônio ITCMD MSH Advogados

Mudanças no ITCMD trazem oportunidade para pagar menos imposto sobre patrimônio

Mudanças no ITCMD trazem oportunidade para pagar menos imposto sobre patrimônioPor / / 4 minutos de leitura

A Reforma Tributária traz uma série de alterações sobre a forma como impostos serão cobrados no Brasil. Dentre elas, está a alteração no ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – o imposto sobre patrimônio.   As novas regras ainda não entraram em vigor, gerando uma corrida de planejamento sucessório visando pagar menos

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Acordo paulista transação tributária simplificada SP MSH Advogados Associados

Acordo Paulista: PGE-SP lança edital 2024 para transação tributária simplificada

Acordo Paulista: PGE-SP lança edital 2024 para transação tributária simplificadaPor / / 4 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou, na última quarta-feira (7/2/2023), a regulamentação do programa Acordo Paulista. Instituído pela Lei Estadual 17.843/2023, a regulamentação veio acompanhada pelo primeiro edital do programa, que é voltado para contribuintes com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa.   Criado pelo

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Reforma tributária reforça importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório

Reforma tributária reforça importância do Planejamento Patrimonial e SucessórioPor / / 3 minutos de leitura

A Reforma Tributária em Direito Sucessório traz mudanças significativas na progressividade do imposto sobre heranças e doações. Quanto maior o valor do patrimônio, maior a alíquota. Por isso, hoje vamos falar sobre a importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório.   Dessa forma, passa a operar de forma similar ao que ocorre com a progressividade da

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