Newsletter - Machado Schütz Advogados

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Há duas situações notórias envolvendo a Ford Motor Company Brasil Ltda., as quais deram ensejo a uma série de discussões judiciais, nos últimos anos: o término da produção de caminhões em sua fábrica de São Bernardo do […]

Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal, e Rafaeli Ramires Freitas, assessora do Núcleo Jurídico, integrantes da equipe de profissionais da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes da pandemia do Covid-19, foi promulgada a Lei nº 14.148/2021, em 18 de março de 2022, conhecida como Programa

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A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é obrigatória e trouxe diversos desafios para as empresas, que precisam conhecer melhor os dados que possuem e tratá-los de forma adequada, atendendo aos requisitos da LGPD. Para atender esta exigência legal, as empresas devem realizar uma jornada de adequação que possibilite atender aos direitos dos