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Leasing e crédito de PIS/COFINS

Leasing e crédito de PIS/COFINSPor / / 2 minutos de leitura

É permitido tomar crédito de PIS/Cofins sobre leasing, desde que o bem seja utilizado nas atividades da pessoa jurídica contratante.   Este tema foi esclarecido pela Receita Federal através da Solução de Consulta 205/2017 (DOU de 18/05).   As contraprestações de arrendamento mercantil contratado com instituição financeira não optante pelo Simples Nacional, domiciliada no País, […]

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STJ suspende Execução Fiscal de empresa em recuperação judicial

STJ suspende Execução Fiscal de empresa em recuperação judicialPor / / 4 minutos de leitura

O caso chegou ao Judiciário após a Receita Federal agendar os leilões para vender ativos da empresa com o objetivo de receber aquilo que a firma devia. Considerando que os ativos eram essenciais para que a operação continuasse, a companhia entrou com uma ação para suspender esses leilões.     O Tribunal Regional Federal da

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Aprovada a MP nº 766 criadora do PRT pela comissão mista da Câmara

Aprovada a MP nº 766 criadora do PRT pela comissão mista da CâmaraPor / / 2 minutos de leitura

A medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas em débito com a União, foi aprovada pela comissão mista da Câmara dos Deputados, que analisou a matéria, na última quarta-feira (03). O texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para apreciação do plenário

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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucionalPor / / 3 minutos de leitura

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).   Ao finalizar

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STJ julga tributação de adicional de quebra de caixa

STJ julga tributação de adicional de quebra de caixaPor / / 3 minutos de leitura

A tributação do chamado adicional de quebra de caixa, concedido a profissionais que lidam diariamente com dinheiro, começou a ser julgada pela 1ª Seção do STJ.   Na sessão desta quarta-feira (8/3), os ministros iniciaram o debate se há incidência de contribuição previdenciária sobre a verba. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo pedido de

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STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINS

STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINSPor / / 10 minutos de leitura

Tudo indica que os contribuintes devem sair vitoriosos na discussão sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Com um possível resultado favorável às empresas, as atenções se voltam para a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte, o que

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