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STF isenta de impostos livro eletrônico e equipamento de leitura

STF isenta de impostos livro eletrônico e equipamento de leituraPor / / 4 minutos de leitura

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (08/03). […]

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STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeiras

STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeirasPor / / 3 minutos de leitura

A constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em sede de repercussão geral. A proposta do relator ministro Dias Toffoli foi acatada pelos ministros da Corte, vencido apenas o ministro Edson Fachin.     O caso trata de uma das medidas de ajuste fiscal

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PRT: Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária

PRT: Receita regulamenta Programa de Regularização TributáriaPor / / 3 minutos de leitura

Em entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, que regulamenta a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, a qual instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT).   O PRT permite que quaisquer dívidas com a Fazenda

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ICMS na venda interestadual de suínos vivos

ICMS na venda interestadual de suínos vivosPor / / 1 minuto de leitura

Não há perspectiva, no momento, de prorrogação da redução de alíquota do ICMS na venda interestadual de suínos vivos. A alíquota cheia é de 12%, mas, por meio de decreto, os produtores pagavam metade (6%), até o dia 31 de dezembro. A Secretaria da Fazenda deixou claro, em reunião, que, por ora, a posição é

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ICMS-RS: REFAZ 2017

ICMS-RS: REFAZ 2017Por / / 1 minuto de leitura

Está valendo, a partir de hoje, o Programa Especial de Quitação e Parcelamento do Estado do Rio Grande do Sul. As empresas que tiverem débitos de ICMS até junho de 2016, tanto os declarados na GIA quanto em GIA-SN (Simples Nacional) e DeSTDA (Substituição Tributária) e ainda que tenham sido objeto de autos de infração,

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Prazo para entrega da Rais 2016 começa nesta terça-feira (17)

Prazo para entrega da Rais 2016 começa nesta terça-feira (17)Por / / 2 minutos de leitura

Declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita no ano passado; prazo termina em 17 de março. O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 começa nesta terça-feira (17) e vai até o dia 17 de março. O preenchimento e envio desse documento

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