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Acordo Gaúcho: Descubra Como a Nova Regularização Tributária Pode Beneficiar Seu Negócio no RS

Acordo Gaúcho: Descubra Como a Nova Regularização Tributária Pode Beneficiar Seu Negócio no RSPor / / 2 minutos de leitura

O Governo do Rio Grande do Sul lançou, por meio do Decreto publicado em 14 de agosto de 2024, o Programa de Transação Tributária — também conhecido como Acordo Gaúcho. Com isso, abre-se uma nova oportunidade para empresas e contribuintes regularizarem débitos fiscais com condições facilitadas de pagamento.  Essa medida visa responder aos impactos econômicos […]

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Transação Tributária por adesão

Receita Federal reduz piso e amplia modalidades nas transações

Receita Federal reduz piso e amplia modalidades nas transaçõesPor / / 4 minutos de leitura

A Receita Federal publicou, em 7 de julho de 2025, portarias que atualizam e ampliam significativamente as possibilidades de transação tributária no contencioso administrativo fiscal. As mudanças envolvem a edição de dois novos editais de transação por adesão e a publicação da Portaria RFB nº 555/2025, que redefine os critérios para transações individuais. Entre as

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Formulário Lei do Bem 2024 - 3

Formulário Lei do Bem 2024: MCTI amplia prazo para declaração de PD&I

Formulário Lei do Bem 2024: MCTI amplia prazo para declaração de PD&IPor / / 2 minutos de leitura

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou, em 27 de junho de 2025, o Formulário para Informações sobre Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, referente ao ano-base 2024.   O lançamento oficial ocorreu em 18 de junho, durante evento com a presença da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e

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Programa de Transação Integral Machado Schütz

Programa de Transação Integral (PTI): PGFN publica nova portaria com mudanças

Programa de Transação Integral (PTI): PGFN publica nova portaria com mudançasPor / / 3 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na última terça-feira, 24 de junho, a Portaria nº 1.359/2025, que altera pontos relevantes da Portaria PGFN/MF nº 721/2025. Esta última é a responsável por regulamentar a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI).   O que

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Gleison Schütz no Ico Thomaz Show

Reforma Tributária e Restituição Fiscal: Dr. Gleison Schütz no Ico Thomaz Show

Reforma Tributária e Restituição Fiscal: Dr. Gleison Schütz no Ico Thomaz ShowPor / / 1 minuto de leitura

  Já está no ar a íntegra da entrevista concedida pelo Dr. Gleison Schütz – sócio-fundador do escritório Machado Schütz – ao programa Ico Thomaz Show.   No encontro, Dr. Gleison aborda temas vitais para as empresas, como Reforma Tributária e Restituição Fiscal.   Veja também   Dr. Gleison Machado Schütz no Jornal 360: entrevista

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Novo edital de Transação Tributária 2025 Machado Schütz Advogados

PGDAU nº11/2025: novo edital de transação tributária permite regularização de dívidas fiscais de até R$45 milhões

PGDAU nº11/2025: novo edital de transação tributária permite regularização de dívidas fiscais de até R$45 milhõesPor / / 6 minutos de leitura

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no dia 02 de junho de 2025, um novo edital de transação tributária para quem deseja regularizar dívidas de até R$45 milhões inscritas em dívida ativa da União. O prazo de adesão estende-se da data da publicação até 30 de setembro de 2025.   Novo edital de transação tributária

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