O Estado de Goiás publicou o Edital de Transação Tributária nº 1/2025, que estabelece novas condições para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa. O programa permite negociar valores considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, criando uma oportunidade relevante para empresas com passivos elevados. Além disso, o edital integra o programa Quita Goiás, que vem modernizando a política de cobrança do Estado.
Reduções oferecidas e condições de pagamento
O edital apresenta reduções significativas sobre juros e multas. Dessa forma, empresas conseguem reestruturar passivos com impacto financeiro imediato.
Contribuintes em geral
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Redução de até 65%.
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Pagamento em até 120 meses.
Pessoas físicas, MEI, micro e pequenas empresas, empresas em crise
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Redução de até 70%.
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Pagamento em até 145 meses.
Esses percentuais variam conforme o grau de recuperabilidade da dívida. Assim, fatores como idade do auto, tipo de execução e situação cadastral influenciam diretamente no enquadramento final. Além disso, o volume total da dívida também pode alterar a classificação e as condições disponíveis.
Débitos elegíveis
Podem ser incluídos todos os débitos inscritos em dívida ativa vinculados ao contribuinte. Dessa forma, há liberdade para selecionar os créditos mais estratégicos. Além disso, é possível priorizar valores com maior impacto financeiro ou litígios que geram risco elevado.
Por outro lado, existem vedações específicas. Não podem ser incluídos débitos garantidos integralmente, créditos com decisão judicial definitiva favorável ao Estado ou valores já transacionados recentemente. Consequentemente, é essencial revisar a situação de cada processo antes de qualquer decisão.
Prazo para adesão
A adesão deve ser realizada entre 20 de outubro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.
Impacto estratégico para empresas
A transação tributária cria oportunidades relevantes, especialmente para organizações com alto passivo. A redução de encargos melhora indicadores fiscais e reduz contingências, enquanto o parcelamento alongado permite reorganizar o fluxo de caixa.
Além disso, o encerramento de litígios traz previsibilidade, reduz riscos e fortalece a governança. Dessa forma, empresas conseguem alinhar suas demonstrações financeiras a padrões mais sólidos e atrativos para o mercado.
Consequentemente, o programa torna-se um instrumento valioso para quem busca regularidade fiscal e eficiência tributária.
Como a Machado Schütz apoia
A análise técnica da transação exige precisão jurídica e compreensão detalhada da situação de cada crédito. Por isso, nossa equipe atua em:
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avaliação completa da recuperabilidade da dívida;
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análise comparativa entre discutir ou transacionar;
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definição da melhor combinação de débitos a incluir;
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revisão de riscos, garantias e litígios;
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suporte integral até a formalização do acordo.
Além disso, estruturamos cenários que permitem visualizar o impacto financeiro real da decisão. Dessa forma, garantimos segurança e eficiência em cada etapa.
Na Machado Schütz, unimos visão estratégica e rigor técnico para transformar programas de transação tributária em segurança jurídica, eficiência financeira e resultados concretos para nossos clientes.
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