Editoria Machado Schütz

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é obrigatória e trouxe diversos desafios para as empresas, que precisam conhecer melhor os dados que possuem e tratá-los de forma adequada, atendendo aos requisitos da LGPD. Para atender esta exigência legal, as empresas devem realizar uma jornada de adequação que possibilite atender aos direitos dos […]

Por Paulo Biglia, advogado da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em termos patrimoniais, preservar o que se tem é tanto quanto ou até mais importante do que a conquista de novos bens. A preservação do acervo patrimonial é ainda mais importante quando os bens são adquiridos através da exploração de uma atividade empresarial. Quando

Por Alberto Martins, advogado tributarista da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A recente decisão do STF no julgamento do Tema 962 fortaleceu a exclusão da Selic também das bases de cálculo do PIS/COFINS, gerando uma corrida dos contribuintes ao Judiciário, procurando desonerar ainda mais os valores de créditos tributários devolvidos pela Fazenda. A exclusão

Por Hercules Scalzi Pivato, advogado e consultor tributário da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Sabemos que o sistema constitucional tributário brasileiro é formando por impostos e contribuições sociais que muitas vezes incidem sobre uma mesma ou ampliadas bases de cálculo, o que torna complexa a análise e diagnóstico acerca da sua exigibilidade. Nesse sentido,