Editoria Machado Schütz

Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL

Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLLPor / / 2 minutos de leitura

STJ define que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL. Em julgamento realizado em 26 de abril, a Primeira Seção do STJ considerou que é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo destes tributos federais.   No entanto, essa exclusão ocorre somente quando atendidos os requisitos previstos […]

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TRF3 afasta tributação da indenização paga pela Ford

TRF3 afasta tributação da indenização paga pela FordPor / / 2 minutos de leitura

Mais uma concessionária assessorada pela MSH obteve importante decisão sobre a tributação da indenização paga pela Ford. Desta vez o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de SP e MS, reconheceu o direito de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre o valor recebido em decorrência do

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Temporada Stock Car 2023

Temporada Stock Car 2023 inicia neste final de semana

Temporada Stock Car 2023 inicia neste final de semanaPor / / 1 minuto de leitura

A Temporada Stock Car 2023 inicia neste final de semana. O treino classificatório acontece no sábado (01/04) a partir das 13h40min. A largada para a primeira etapa está prevista para o domingo (02/04) às 11h43min. A MSH Advogados Associados deseja toda sorte ao piloto Julio Campos e à equipe Lubrax | Podium Stock Car Team. 

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A majoração do AFRMM e o princípio da anterioridade

A majoração do AFRMM e o princípio da anterioridadePor / / 2 minutos de leitura

Em 30 de dezembro de 2022, foram publicados os Decretos n. 11.321 e 11.322, que promoveram a redução das alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) pela metade.     Contudo, logo em seguida em 02/01/2023, sobreveio o Decreto 11.374, que revogou os decretos citados acima. Isso restaurou as alíquotas do

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