Alexandre Bertolazi

Vetos Presidenciais Reforma Tributária - MSH Advogados

Vetos presidenciais à Reforma Tributária impactam diversos setores

Vetos presidenciais à Reforma Tributária impactam diversos setoresPor / / 4 minutos de leitura

Ontem, 16 de janeiro de 2025, a presidência da República sancionou a lei que regulamenta a Reforma Tributária e introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).   No entanto, 17 dispositivos presentes no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024 foram vetados na Lei Complementar 214/2025, trazendo […]

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Transação Tributária Federal - Card MSH Advogados

Adesão à Transação Tributária federal encerra em 31/01/2025

Adesão à Transação Tributária federal encerra em 31/01/2025Por / / 5 minutos de leitura

Contribuintes que possuem débitos de até R$45 milhões inscritos em dívida ativa da União têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para aderir à Transação Tributária federal e aproveitar condições especiais de regularização fiscal.   O programa, regulamentado pelo Edital PGDAU nº 06/2024, apresenta uma oportunidade valiosa para empresas e pessoas físicas que

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PLP n 68-2024 - Reforma tributária avança e aguarda sanção presidencial MSH Advogados

PLP nº 68/2024: Reforma Tributária avança e aguarda sanção presidencial

PLP nº 68/2024: Reforma Tributária avança e aguarda sanção presidencialPor / / 3 minutos de leitura

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando mais um importante passo na implementação da Reforma Tributária. O projeto agora segue para sanção ou veto da Presidência da República.   A reforma tributária estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, introduzindo

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ICMS-ST fora da base de PIS-Cofins- STJ, PGFN e Receita alinhados MSH Advogados

PGFN e Receita alinham-se à decisão do STJ sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Cofins

PGFN e Receita alinham-se à decisão do STJ sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/CofinsPor / / 3 minutos de leitura

Uma importante evolução no cenário tributário brasileiro reforça o direito dos contribuintes à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins.   Este tema, abordado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1125, ganha agora diretrizes práticas com o alinhamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da

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Julio Campos Stock Car 2024 MSH Advogados

MSH e Julio Campos celebram desempenho na Stock Car 2024

MSH e Julio Campos celebram desempenho na Stock Car 2024Por / / 2 minutos de leitura

A Machado Schütz & Heck Advogados Associados tem muito orgulho de ter feito parte da trajetória de Júlio Campos e da equipe Pole Motorsport na temporada 2024 da Stock Car.   Durante todo o campeonato, pudemos acompanhar de perto a determinação, a garra e o profissionalismo que transformaram os desafios em oportunidades e construíram verdadeiros

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RERCT-Geral MSH Advogados

RERCT-Geral: regularização voluntária de bens e ativos encerra em 15/12

RERCT-Geral: regularização voluntária de bens e ativos encerra em 15/12Por / / 4 minutos de leitura

Recentemente a Receita Federal abriu uma modalidade de regularização de bens e ativos no Brasil e no exterior cuja declaração contenha informações imprecisas ou não tenha sido feita.   Informamos aqui no blog MSH a publicação da Lei 14973/24 que, dentre outras atribuições, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária

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