Calamidade Pública Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda MSH Advogados

Orientações vigentes em razão do Estado de Calamidade Pública no RS

Orientações vigentes em razão do Estado de Calamidade Pública no RSPor / / 2 minutos de leitura

O Estado do Rio Grande do Sul está em situação de calamidade pública, ocasionado pelas fortes chuvas e enchentes, conforme noticiado pela imprensa nacional.   Tendo em vista esta situação, os sites oficiais da Sefaz e do Governo do Estado não estão operando devido ao desligamento dos Data Centers da SEFAZ/RS. Dessa forma, a fim […]

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RFB nº 415 e CGSN nº45

RFB nº415 e CGSN nº45: Portarias prorrogam tributos e suspendem atos no RS

RFB nº415 e CGSN nº45: Portarias prorrogam tributos e suspendem atos no RSPor / / 7 minutos de leitura

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil emitiu, nesta segunda-feira 06 de maio de 2024, as Portarias RFB nº415 e CGSN Nº 45. As medidas trazem importantes alterações para os contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul.   As Portarias prorrogam prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e abarca também o cumprimento

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