Rio Grande do Sul

Calamidade Pública Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda MSH Advogados

Orientações vigentes em razão do Estado de Calamidade Pública no RS

O Estado do Rio Grande do Sul está em situação de calamidade pública, ocasionado pelas fortes chuvas e enchentes, conforme noticiado pela imprensa nacional.   Tendo em vista esta situação, os sites oficiais da Sefaz e do Governo do Estado não estão operando devido ao desligamento dos Data Centers da SEFAZ/RS. Dessa forma, a fim […]

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RFB nº 415 e CGSN nº45

RFB nº415 e CGSN nº45: Portarias prorrogam tributos e suspedem atos no RS

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil emitiu, nesta segunda-feira 06 de maio de 2024, as Portarias RFB nº415 e CGSN Nº 45. As medidas trazem importantes alterações para os contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul.   As Portarias prorrogam prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e abarca também o cumprimento

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