Arquivos ISS

Industrialização por Encomenda Tema 816 MSH Advogados

Industrialização por encomenda e a discussão no STF: oportunidade para os contribuintes

Por Ana Cecília Pires Santoro / 4 de setembro de 2024 / 3 minutos de leitura

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a atrair a atenção dos contribuintes ao julgar questões relacionadas à incidência do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O foco esteve inicialmente no Tema 118, que discute a inclusão do ISSQN na base de cálculo do PIS e COFINS. Porém, outro tema de igual […]

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Atualizações sobre a exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins

Por Editoria MSH / 29 de agosto de 2024 / 2 minutos de leitura

Conforme já anunciado anteriormente, o tão esperado dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema STF nº 118 chegou. A expectativa era grande acerca do resultado, mas o STF decidiu ainda suspender e adiá-lo sem data definida. No entanto, tivemos importantes avanços. Como sabemos o debate acerca da legalidade da inclusão do ISS

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Reforma tributária promulgada pelo Congresso MSH Advogados

Marco Histórico: Reforma Tributária é promulgada pelo Congresso

Por Editoria MSH / 22 de dezembro de 2023 / 6 minutos de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira 15 de dezembro de 2023 a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC) da Reforma Tributária. Na sequência, a PEC foi promulgada na última quarta-feira (20 de dezembro de 2023) durante sessão realizada no plenário da Câmara pelo Congresso Nacional, transformando-se na Emenda Constitucional 132/2023. O

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