Tributação sobre a indenização da Ford MSH Advogados

Tributação sobre a Indenização da Ford: MSH garante novas vitórias para concessionárias

Em novas vitórias da MSH, o Tribunal Regional da 5ª Região reconheceu o direito de duas concessionárias de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores recebidos a título de indenização pelo término unilateral do contrato de concessão com a Ford Motor Company Brasil Ltda.   Esta indenização se fez necessária […]

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Tributação sobre indenização da Ford MSH

Tributação sobre indenização da Ford é afastada, consolidando jurisprudência

A MSH Advogados obteve, mais uma vez, uma importante vitória para o contribuinte em relação às indenizações da Ford. Desta vez, a 4ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região reconheceu o direito de uma concessionária de caminhões de não oferecer a indenização da Ford à tributação.   A disputa, que já conta com uma

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Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastada

Mais uma concessionária de veículos assessorada pela MSH Advogados Associados obteve importante decisão na 2ª Vara Federal de João Pessoa, no estado da Paraíba. O tribunal reconheceu o direito de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a indenização da Ford.   Afinal, o valor possui nítida natureza indenizatória, motivada por extinção

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