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PLP n 68-2024 - Reforma tributária avança e aguarda sanção presidencial MSH Advogados

PLP nº 68/2024: Reforma Tributária avança e aguarda sanção presidencial

PLP nº 68/2024: Reforma Tributária avança e aguarda sanção presidencialPor / / 3 minutos de leitura

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando mais um importante passo na implementação da Reforma Tributária. O projeto agora segue para sanção ou veto da Presidência da República.   A reforma tributária estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, introduzindo […]

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Reforma tributária promulgada pelo Congresso MSH Advogados

Marco Histórico: Reforma Tributária é promulgada pelo Congresso

Marco Histórico: Reforma Tributária é promulgada pelo CongressoPor / / 6 minutos de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira 15 de dezembro de 2023 a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC) da Reforma Tributária. Na sequência, a PEC foi  promulgada na última quarta-feira (20 de dezembro de 2023) durante sessão realizada no plenário da Câmara pelo Congresso Nacional, transformando-se na Emenda Constitucional 132/2023.   O

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Reforma Tributária MSH Advogados

Reforma Tributária (PEC 45/19) é aprovada pelo Senado e segue para análise final da Câmara

Reforma Tributária (PEC 45/19) é aprovada pelo Senado e segue para análise final da CâmaraPor / / 3 minutos de leitura

  Aguardada há décadas, a Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado Federal ontem, dia 08 de novembro de 2023, com algumas modificações.   Assim, após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19) retornará à Câmara para análise das modificações realizadas pelos senadores.  

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