CARF

tributação de stock option MSH Advogados

CARF diverge de tribunais superiores e mantém tributação de Stock Option

Em decisão que contraria o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a tributação da contribuição previdenciária sobre os planos de Stock Option.   O julgamento, que ocorreu na última quarta-feira, 4 de dezembro de 2024, evidenciou a divergência entre o posicionamento do STJ e a […]

CARF diverge de tribunais superiores e mantém tributação de Stock Option Read More »

Tributação da PLR Participação nos Lucros e Resultados MSH Advogados

Tributação da PLR e a controvérsia do CARF

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em uma decisão controversa (10314.720865/20218-43) da sua Câmara Superior – CSRF, validou a incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão afeta casos em que o repasse aos empregados não foi pautado por um acordo firmado antes do período de apuração

Tributação da PLR e a controvérsia do CARF Read More »

PIS e COFINS para concessionárias de veículos MSH Advogados

PIS e COFINS para concessionárias de veículos: CARF afasta tributação sobre hold back

As concessionárias de veículos costumam pagar um valor adicional ao adquirir veículos de uma montadora para revenda. Este valor, que vai de 1% a 1,5% do preço desses automóveis adquiridos, vai para um fundo de aplicação administrado pela fabricante, com o objetivo de garantir uma margem de negociação das concessionárias com os clientes finais.  

PIS e COFINS para concessionárias de veículos: CARF afasta tributação sobre hold back Read More »

Transfer Price: intimação do contribuinte da desqualificação do método

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por voto de qualidade, proferiu acórdão em Recurso Especial, adotando o entendimento de que a autoridade fiscal está obrigada a intimar o contribuinte para apresentação de novo cálculo, em caso de desqualificação do método de preço de transferência escolhido.   O objeto do Recurso Especial referia-se à aplicabilidade do

Transfer Price: intimação do contribuinte da desqualificação do método Read More »

Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN   Pela primeira vez, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu, de maneira unânime, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170, que definiu que

Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez Read More »

Rolar para cima