Newsletter - Machado Schütz Advogados

Lei de Incentivo à Reciclagem Machado Schütz Advogados

Lei de Incentivo à Reciclagem traz benefícios fiscais para empresas

O Ministério do Meio Ambiente publicou, na última segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamenta a Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. A portaria traz diretrizes detalhadas para a inscrição, aprovação, monitoramento, execução e avaliação de projetos voltados à reciclagem e à economia circular. […]

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FNDIT Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico Machado Schütz Advogados

FNDIT: novo fundo impulsiona Pesquisa & Desenvolvimento no setor automotivo

Na última segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, entrou em operação o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).   O lançamento marca um importante avanço estratégico para montadoras, fabricantes de autopeças e indústrias tecnológicas vinculadas ao Programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação).   Com previsão de mais de R$1 bilhão em recursos, o

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Seguro no Acordo de Acionistas Machado Schütz Advogados Associados

Seguro no Acordo de Acionistas encerra disputas e fortalece a governança

Garantir a estabilidade societária e a valorização de uma empresa é um trabalho árduo, que exige muita preparação e visão estratégica. É necessário manter-se sempre à frente, antecipando cenários e prevendo riscos para proteger o negócio contra imprevistos. Atualmente, existe uma estratégia que vem sendo adotada com sucesso por empresas de diversos segmentos e que

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Transação Tributária 2025 PGFN prorroga prazos com novos editais - Machado Schütz Advogados

Transação Tributária 2025: PGFN prorroga prazos com novos editais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, na última sexta-feira (30/01), a prorrogação dos prazos para adesão aos Editais PGDAU nº 6 e nº7, agora renomeados como Edital nº1 e Edital nº2, respectivamente.   Assim, os contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos na dívida ativa da União agora terão até o dia 30 de maio

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Machado Schütz reduz milhões em dívidas com Transação Tributária

Machado Schütz reduz R$15 milhões em dívidas com Transação Tributária

A Machado Schütz Advogados Associados tem se destacado na condução de transações tributárias bem-sucedidas, garantindo expressivos descontos e condições vantajosas para seus clientes.   Neste case de sucesso, nossa expertise e abordagem estratégica possibilitaram reduções superiores a R$15 milhões em uma única negociação.   Assim, além da conformidade fiscal, nossa atuação trouxe também um significativo

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Vetos Presidenciais Reforma Tributária - MSH Advogados

Vetos presidenciais à Reforma Tributária impactam diversos setores

Ontem, 16 de janeiro de 2025, a presidência da República sancionou a lei que regulamenta a Reforma Tributária e introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).   No entanto, 17 dispositivos presentes no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024 foram vetados na Lei Complementar 214/2025, trazendo

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