Newsletter - Machado Schütz Advogados

Sentença decide pela exclusão do PIS e COFINS da sua própria base

Sentença decide pela exclusão do PIS e COFINS da sua própria basePor / / 2 minutos de leitura

Em uma sentença recente, o Poder Judiciário decidiu é possível excluir o valor do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo nas apurações mensais, reconhecendo, ainda, o direito à compensação ou repetição do “quantum” recolhido indevidamente nos últimos cinco anos. Segundo o Juiz Federal da Segunda Vara de Araçatuba, Gustavo Gaio Murad, […]

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STF afasta Lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS

STF afasta Lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-COFINSPor / / 2 minutos de leitura

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros

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Justiça afasta pagamento de contribuições ao Sistema S

Justiça afasta pagamento de contribuições ao Sistema SPor / / 4 minutos de leitura

Uma consultoria paulista obteve na Justiça sentença que a libera do pagamento da contribuição ao Sebrae. A decisão é da juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 13ª Vara Cível de São Paulo. Ela entendeu que a Emenda Constitucional nº 33, de 2001, exclui a possibilidade de incidência das contribuições do Sistema S (Sebrae, Sesc e Sesi,

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MSH obtém sentença que declarou abusivos os juros de mora utilizados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo

MSH obtém sentença que declarou abusivos os juros de mora utilizados pela Fazenda Pública do Estado de São PauloPor / / 2 minutos de leitura

Por Anelise Flores Gomes, advogada da MSH Advogados Associados. A MSH Advogados Associados obteve sentença favorável à empresa paulista, onde foi declarada a inexigibilidade do débito correspondente à cobrança dos juros de mora superiores à taxa Selic, expurgando os juros considerados abusivos. Saliente-se que a taxa de juros aplicável ao montante do imposto estadual (ICMS) ou da

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Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vezPor / / 3 minutos de leitura

Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN   Pela primeira vez, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu, de maneira unânime, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170, que definiu que

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Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ

Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJPor / / 2 minutos de leitura

Por Ana Pompeu. Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado negou recurso da Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que havia desconsiderado a possibilidade

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