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/ 18 de agosto de 2025 / 3 minutos de leituraEm decisão unânime, proferida em 8 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração da União no julgamento do Tema 985 da Repercussão Geral, que trata da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Com isso, o STF manteve a modulação dos efeitos, definindo que a cobrança da […]
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/ 6 de agosto de 2025 / 3 minutos de leituraO julgamento do STF sobre a contribuição no terço de férias (Tema 985) está em andamento no plenário virtual da Corte. A análise envolve embargos de declaração apresentados pela União e poderá impactar diretamente empresas e contribuintes em todo o país. O julgamento começou recentemente e deve ser concluído em 08 de agosto de 2025.
STF julga embargos no Tema 985: contribuição sobre férias Read More »
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/ 18 de julho de 2025 / 2 minutos de leituraO Governo do Rio Grande do Sul lançou, por meio do Decreto publicado em 14 de agosto de 2024, o Programa de Transação Tributária — também conhecido como Acordo Gaúcho. Com isso, abre-se uma nova oportunidade para empresas e contribuintes regularizarem débitos fiscais com condições facilitadas de pagamento. Essa medida visa responder aos impactos econômicos
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/ 8 de julho de 2025 / 4 minutos de leituraA Receita Federal publicou, em 7 de julho de 2025, portarias que atualizam e ampliam significativamente as possibilidades de transação tributária no contencioso administrativo fiscal. As mudanças envolvem a edição de dois novos editais de transação por adesão e a publicação da Portaria RFB nº 555/2025, que redefine os critérios para transações individuais. Entre as
Receita Federal reduz piso e amplia modalidades nas transações Read More »
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/ 3 de julho de 2025 / 2 minutos de leituraO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou, em 27 de junho de 2025, o Formulário para Informações sobre Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, referente ao ano-base 2024. O lançamento oficial ocorreu em 18 de junho, durante evento com a presença da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Formulário Lei do Bem 2024: MCTI amplia prazo para declaração de PD&I Read More »
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/ 25 de junho de 2025 / 3 minutos de leituraA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na última terça-feira, 24 de junho, a Portaria nº 1.359/2025, que altera pontos relevantes da Portaria PGFN/MF nº 721/2025. Esta última é a responsável por regulamentar a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI). O que
Programa de Transação Integral (PTI): PGFN publica nova portaria com mudanças Read More »
